"Criticism may not be agreeable, but it is necessary. It fulfils the same function as pain in the human body. It calls attention to an unhealthy state of things."



Winston Churchill



domingo, 11 de dezembro de 2011

Onde é que se inscreve o limite do Défice Público a 0,5 %?

O tema que alimenta por este dias os cérebros da política nacional – saber onde se inscreve o défice, se na Constituição ou noutra lei de valor equivalente (?) – ou seja, legalmente ou formalmente onde é que arrumamos esta regra imposta pela nova Europa, se não fosse profundamente trágico, até era cómico.
O aspecto anedótico, resulta precisamente de que, se a regra nos é imposta, a discussão de onde é que ela vai ser inscrita é perfeitamente ridícula. Por um lado, cá pela Nação, violamos as regras a torto e a direito, estejam elas inscritas na Constituição, numa lei ordinária ou nos sinais de trânsito. Vai tudo a eito. Por outro lado, havendo sanções automáticas para a sua violação, que nos são impostas de fora, podemos até escrevê-la num guardanapo, porque quando a violarmos somos castigados. Por isso, a discussão de sobre onde é que se inscreve a regra deve ser brincadeira (de crianças, LOL).
O que importava discutir - e esta é a parte trágica - é quais é que são as consequências para um país como Portugal, em profunda divergência económica dos países mais ricos da EU, de uma limitação deste tipo, em que se proíbe praticamente o Estado de recorrer ao crédito, seja para suportar despesa corrente ou obras faraónicas (em que a regra é bem vinda), seja para fazer investimentos estratégicos e virtuosos para dinamizar a economia.
A aceitação de um limite ao défice como algo estrutural, é condenar os países mais pobres a continuarem a ser mais pobres e garantir o status quo hoje existente.
Vamos dizendo que sim a tudo, porque não temos alternativa. Essa parte já percebemos. Mas entreterem-nos com a discussão sobre onde se inscreve a regra, é de uma ridicularia nunca vista. A Alemanha manda inscrever a regra, e nós pomos a nossa melhor cara de político responsável e discutimos onde é que ela se inscreve!!! Tenham dó!

MSC