A Regionalização para quê?

A divisão do território em regiões administrativas, à parte de ser um imperativo constitucional (e quem sou eu para pôr em causa o trabalho dos constituintes), nunca foi um tema que me entusiasmasse grandemente. Isto porque nunca consegui associar claramente e estabelecer uma ligação directa entre a criação das regiões administrativas e as questões da boa governação de que o pais (desesperadamente) precisa. Mas também porque me preocupam as questões da coesão nacional e alguns “espíritos” regionalistas, que misturam a criação das regiões administrativas com o surgimento de identidades regionais, causas regionais, bandeiras regionais, símbolos regionais e até hinos regionais, onde entramos claramente no terreno do disparate. Mas do disparate sério que deve preocupar qualquer Português.

Sobre o falhanço do referendo de 98, já o disse noutra ocasiões: A criação das regiões administrativas suou com uma criação da classe política para a classe política, com a qual os cidadão não se identificaram, e obviamente foi derrotada,

Também por imperativo constitucional, a criação das regiões terá que ser em simultâneo, o que levanta maiores dificuldades para a sua fundamentação e desenho, porque cada região a criar tem realidades diferentes.

A particularização do tema no Algarve, é mais apaixonante e levanta menos dificuldades do ponto de vista da sua delimitação territorial e organização administrativa. Contudo, levanta-se a mesma questão referida no início. Será a criação da Região Administrativa do Algarve uma condição necessária ou indispensável à boa governação?

Os defensores dessa criação têm defendido bem a sua concretização, apelando a fundamentos como a descentralização, criação de um grau de decisão intermédio entre o local e o central, aproximação dos centro de decisão da região e dos problemas, racionalização, melhor gestão dos recursos, melhor coordenação regional, maior legitimidade democrática dos centros de decisão, etc, etc….

Porém, apesar da bondade e racionalidade destes fundamentos, que do ponto de vista dos princípios da organização administrativa de um estado democrático fazem todo o sentido, sinto falta de um fundamento mais material. Pois sim, queremos a regionalização porque é uma forma de organização administrativa mais racional e democrática. Mas o que queremos com essa forma de organização administrativa mais perfeita? Que uso lhe vamos dar? Que projecto queremos construir? Que região queremos do ponto de vista económico? Queremos a Região Administrativa, sim, mas para quê?

Estas interrogações só podem encontrar resposta num Programa de Governo Regional.

Quem queira defender a criação de uma Região Administrativa do Algarve, deve simultaneamente defender um determinado Programa de Governo para a Região. Dizer claramente que quer uma Região Administrativa, porque defende um Governo Regional com competências para actuar neste e naquele domínio, do modelo económico da região, às estratégias de desenvolvimento, à criação de emprego, às questões demográficas, ao ambiente, à boa governação e ao aprofundamento da democracia, etc…

Ser verdadeiramente regionalista no Algarve, passa forçosamente por defender um determinado Projecto de desenvolvimento para a região e dizer que precisa da Regionalização para concretizar esse projecto. A Regionalização é um meio para atingir um certo fim, não é um fim em si mesma!
É com a defesa de um Projecto para a Região do Algarve que se ganhará os cidadãos para a defesa da causa da Regionalização.

Intervencionada

Há uns anos contaram-me a história da intervenção da Câmara Municipal de Faro pelo Governo. Parece que a coisa se terá passado nas décadas de 40/50, em que uma onda de casos de corrupção, relacionada com terrenos, expropriações e vendas em hasta pública, terá determinado a intervenção do Governo e a nomeação de um militar para gerir a Câmara, que atenderia as pessoa com a pistola em cima da secretária. Nunca confirmei a veracidade desta página da história farense, nem nunca mais ouvi ninguém a falar da mesma. Sendo certo que também não consta de nenhuma edição dos Anais.

Contudo, verdade ou “história”, encontro um certo paralelismo do que se terá passado naquela altura com o que se passa com o Executivo actual.

Há paralelismo, no que toca essencialmente ao estilo e atitude do novo edil. Das tomadas de posição que já conhecemos e da intervenção do Sr. Presidente da Câmara na AM do passado de 14/12, noto um estilo intervencionista e policial no exercício das suas funções. Age de forma impositiva, sem subtilezas, nem grandes discursos justificativos.

Não há paralelismo no que toca às causas que justifiquem este estilo intervencionista. Pelo menos no que diz respeito à natureza do problema. Se na “história” o que justificou a intervenção foi a corrupção, agora é o descalabro financeiro em que o Município se encontra que justifica a “Intervenção”.

Mas há paralelismo em relação à gravidade do problema. Se noutros tempos foi a corrupção que afectou o normal funcionamento das Câmara Municipal, agora é a grave situação financeira que impede que a Câmara prossiga a sua actividade.

Nesta “intervenção” há também outra particularidade. O Interventor foi eleito democraticamente.

Porém, o facto de ter sido eleito democraticamente, não legitima o exercício de funções ao estilo do tal capitão que atendia de pistola em cima da mesa.

Não obstante a situação da autarquia ser grave e exigir medidas excepcionais, nem a democracia, nem o funcionamento dos restantes órgãos autárquicos está suspenso.

A “intervenção” será tanto melhor e os objectivos melhor conseguidos, quanto mais participadas e discutidas forem as decisões do Executivo.

Ao Senhor Presidente da Câmara não falta vontade de agir e determinação, o que é bom. Mas deve também ter capacidade de diálogo e de ouvir quem tem também legitimidade para se pronunciar sobre as questões de governo do município.

Saudações farenses

Miguel Sengo da Costa