"Criticism may not be agreeable, but it is necessary. It fulfils the same function as pain in the human body. It calls attention to an unhealthy state of things."



Winston Churchill



domingo, 11 de dezembro de 2011

Onde é que se inscreve o limite do Défice Público a 0,5 %?

O tema que alimenta por este dias os cérebros da política nacional – saber onde se inscreve o défice, se na Constituição ou noutra lei de valor equivalente (?) – ou seja, legalmente ou formalmente onde é que arrumamos esta regra imposta pela nova Europa, se não fosse profundamente trágico, até era cómico.
O aspecto anedótico, resulta precisamente de que, se a regra nos é imposta, a discussão de onde é que ela vai ser inscrita é perfeitamente ridícula. Por um lado, cá pela Nação, violamos as regras a torto e a direito, estejam elas inscritas na Constituição, numa lei ordinária ou nos sinais de trânsito. Vai tudo a eito. Por outro lado, havendo sanções automáticas para a sua violação, que nos são impostas de fora, podemos até escrevê-la num guardanapo, porque quando a violarmos somos castigados. Por isso, a discussão de sobre onde é que se inscreve a regra deve ser brincadeira (de crianças, LOL).
O que importava discutir - e esta é a parte trágica - é quais é que são as consequências para um país como Portugal, em profunda divergência económica dos países mais ricos da EU, de uma limitação deste tipo, em que se proíbe praticamente o Estado de recorrer ao crédito, seja para suportar despesa corrente ou obras faraónicas (em que a regra é bem vinda), seja para fazer investimentos estratégicos e virtuosos para dinamizar a economia.
A aceitação de um limite ao défice como algo estrutural, é condenar os países mais pobres a continuarem a ser mais pobres e garantir o status quo hoje existente.
Vamos dizendo que sim a tudo, porque não temos alternativa. Essa parte já percebemos. Mas entreterem-nos com a discussão sobre onde se inscreve a regra, é de uma ridicularia nunca vista. A Alemanha manda inscrever a regra, e nós pomos a nossa melhor cara de político responsável e discutimos onde é que ela se inscreve!!! Tenham dó!

MSC

quarta-feira, 20 de abril de 2011

À roda dos círculos uninominais

A criação dos círculos uninominais nas eleições para a Assembleia da República é defendida como uma reforma capaz de aproximar os cidadãos dos eleitos, que hoje se limitam a ser meros funcionários partidários, ao serviço do partido e do chefe, em quem de facto os eleitores votam, fazendo pouco ou nenhum caso dos nomes que compõem as listas, como bem esta semana declarava um “expert” na questão, o Dr. Marques Mendes.


Concordo que a salvação do nosso sistema democrático passa pela sua oxigenação através da introdução de mecanismos que aumentam a representatividade e aproximem os cidadãos dos eleitos.


A introdução dos círculos uninominais poderia ajudar a aproximar cada deputado dos eleitores do respectivo círculo, que assim saberiam perfeitamente quem os representa e a quem pedir contas.


Porém, a eleição por círculos uninominais não garantiria, por si só, um suficiente grau de autonomia e independência do eleito face ao partido pelo qual concorre, libertando-o da vassalagem partidária que domina a acção dos nossos deputados.
Se antes de se submeterm a sufrágio, os candidatos têm que ser indicados pelos partidos, tal como o são actualmente, a simples alteração do sistema eleitoral não garante à partida o aumento da autonomia do deputado e a maior representatividade do sistema.


O cerne da questão parece residir desde logo no processo de escolha dos candidatos. Nos Estados Unidos da América ( em alguns Estados, não todos), as eleições para a Câmara dos Representantes também por sistema de círculos uninominais (single-member district), são precedidas de primárias entre os concorrentes de cada partido à candidatura, no fundo o mesmo sistema usado nas Presidenciais americanas.

Este sistema garante maior representatividade, porque a própria escolha dos candidatos tem logo a participação dos cidadãos, dando desde logo representatividade ao candidato e um peso político próprio que transcende em muito aquele que teria se tivesse sido meramente indicado pelo partido.

Os círculos uninominais levantam ainda outra questão. Mesmo que mitigados pela existência de um círculo nacional, podem facilitar a formação de maiorias parlamentares de um só partido. Uns dirão que isso é positivo porque tende a criar condições de estabilidade e governabilidade.

Esta ideia até pode fazer sentido, mas na prática o que o exemplo Português demonstra é que as maiorias parlamentares são é especialmente favoráveis à captura do estado pelo partido da maioria e à redução do pluralismo democrático, não resultando em qualquer exercício de boa governação.


Estas questões estão na ordem do dia e há o sentimento de urgência de que a introdução de alterações no nosso sistema democrático, são indispensáveis à sobrevivência da nossa democracia.

Contudo, há sinais (os “signs”), de que a oxigenação da nossa democracia passa eventualmente por outros caminhos. Atente-se aos apelos de todos os lados para soluções governativas assentes em coligações partidárias, a consensos alargados e a entendimentos em torno de questões essenciais e estruturantes.

Apelos estes a que, os partidos do regime (que no fundo são todos sem excepção os que estão representados na AR), são completamente insensíveis, porque são partidos de natureza monopolista, sem a menor capacidade de partilhar seja o que for.


Da Europa também vêm esses “signs”. O governo alemão é sustentado por uma coligação de 3 partidos; O Governo Sueco é sustentado por uma coligação de 3 partidos; O governo Italiano é sustentado por uma coligação de 3 partidos; O governo Norueguês é sustentado por uma coligação de 3 partidos; na Holanda também 3 e o Inglês é sustentado por uma coligação de dois partidos. Só para referir alguns exemplos.

Os governos de coligação, tradicionalmente criados em épocas de guerra ou crise, são cada vez mais a regra na Europa.


O ciclo político que se iniciará a 5 de Junho com as eleições legislativas, será provavelmente um ciclo curto, devido às condições difíceis e impopulares em que o governo terá que governar. Mesmo que se forme uma coligação alargada, a cultura partidária dominante, intriguista e fraccionária, não permitirá grande longevidade à coligação.


Os sinais de cansaço destes partidos e o seu afastamento dos eleitores, que se acentuará no aumento da abstenção e do voto em branco nas próximas eleições, abrirão eventualmente caminho para que nos 2 anos seguintes aparecem novas formações partidárias. Eventualmente resultantes do amadurecimento dos movimentos cívicos, de que já se vêm os embriões, ou mesmo de fracturas nos partidos existentes.
O aparecimento de novos movimentos, poderá provocará a pulverização dos votos (como já aconteceu nas últimas presidenciais), e, paulatinamente, abrir caminho à regeneração do nosso sistema político-partidário.

Os partidos existentes, e sei do que falo, são incapazes de se renovar por dentro e dificilmente podem fazer diferente e melhor do que têm efeito.


Saudações Farenses
Miguel Sengo da Costa

sábado, 2 de abril de 2011

FARO DISCOVERED


http://traveller.easyjet.com/features/2011/03/faro-discovered

domingo, 6 de março de 2011

Oxigenação


As revoluções no Norte de África apanharam o mundo de surpresa. Nem os mais atentos observadores internacionais ou mesmo os serviços de informações previram uma revolta destas dimensões que provocará transformações no mundo à escala daquelas que aconteceram com a queda do Muro de Berlim ou os atentados do 11 de Setembro.

Como sempre, em todas as épocas e em todas as latitudes, os ventos de mudança que sopram de longe (ou de mais perto), provocarão mudanças um pouco por todo o lado.
Por cá, também as mudanças surgirão. A inspiração do jasmim vai ser experimentada no próximo dia 12.

A revolta de uma parte da população, os mais jovens e mais pobres, que não se sente representada por um sistema de partidos do poder alicerçado no funcionalismo público e na protecção social que não chega a todos (e cada vez a menos) é inevitável.
A falta de representatividade dos actores políticos e o fosso entre o sistema de governo e os cidadãos é indisfarçável.

Os abusos e más práticas de quem exerce o mandato democrático ou gere a coisa pública são intoleráveis.

Talvez estejamos a viver o Ponto de Viragem, em que alguma revolta e contestação mais visível pode trazer benefícios à nossa democracia, que se mostra incapaz de se renovar por dentro.
Por cá, mais que uma revolução, precisamos de uma oxigenação.
De oxigenar a nossa democracia, de voltar a equacionar o que é a justiça social, mesmo que para isso tenhamos de pôr em causa muito do que foi construído precisamente com base numa ideia de justiça social. Uns terem um emprego seguro para a vida e reforma garantida e outros terem precariedade e a incerteza permanente do futuro, já não serve à justiça social que procurávamos.

Convenhamos que não se trata de dar aos mais jovens os direitos nos mesmos termos que a Constituição de 76 deu à geração dos pais e dos avós, por que isso já não é (ou nunca foi) materialmente possível. Nem se tratar de criar mais direitos para os mais novos. Trata-se, mais uma vez, de redistribuir de forma mais justa.
Oxigenação precisa-se.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

"O Portugal Europeu"

A crise que vivemos tem na generalidade dos comentários e apreciações 3 faces: (1) A situação actual/diagnóstico; (2) Como chegámos a esta situação; (3) Que soluções e perspectivas para o futuro.
(1) Em relação ao diagnóstico, as opiniões convergem no sentido da nossa economia estar demasiado centrada no mercado interno, com um peso excessivo dos bens e serviços não transaccionáveis, e uma balança comercial altamente desequilibrada que drena toda a riqueza produzida para fora do país, combinado com o recurso ao crédito fácil e barato, que colocou a economia a viver da importação de crédito.
Ao estado da economia junta-se o estado do Estado. Demasiado grande e gastador para a riqueza do país, que impõe uma fiscalidade limitadora do desenvolvimento económico e endivida-se para financiar o insustentável. E depois baqueia (ou ameaça baquear!) quando o crédito encarece e é menos acessível.
(2) Como chegámos a esta situação. Aqui as opiniões também convergem: culpam-se as políticas erradas, o favorecimento do desenvolvimento dos sectores não- transaccionáveis. Situam-se os erros na última década, porque é nos últimos 10 anos que se torna evidente o fraco crescimento económico e a divergência da Europa em termos económicos, como se o problema estivesse nos últimos 10 anos.
Os mais descarados dizem que é culpa da crise internacional!
Ora, é neste ponto que, talvez por medo ou negação da realidade, nos recusamos a admitir que a situação a que chegámos encerra o ciclo da adesão de Portugal à CEE e posteriormente à União Económica e Monetária.
Hoje, em retrospectiva, é fácil perceber a natureza da nossa integração na Europa, na sua dimensão económica e compreender que as decisões que tomámos em relação, primeiro à CEE e depois e depois à União Económica e Monetária, sem escamotear os benefícios que também colhemos, nos levou muito naturalmente à situação económica em que nos encontramos.
Primeiro a adesão à CEE, que foi na prática um acordo de liberdade de trocas comerciais com a abolição das barreiras alfandegárias, que beneficia logicamente a parte mais forte.
No âmbito da CEE, ainda a Política Agrícola Comum, toda orientada para a escoar os excedentes agrícolas dos países do centro da Europa, à qual cedemos e demos à morte o nosso sector agrícola.
A Política das Pescas, também toda orientada para conseguir pesqueiros para as frotas dos países mais desenvolvidos, a favor dos quais cedemos quotas e abatemos frota.
Da indústria, tratou a adesão monetária. A conversão do Escudo sobrevalorizado ao Euro, aniquilou de vez a nossa indústria e capacidade exportadora, ao abolir o mecanismo de protecção através da desvalorização da moeda que garantia a capacidade exportadora, onde a produtividade nunca foi suficiente. A globalização e as economias emergentes acabaram com o resto.
Quais foram as contrapartidas desta integração europeia? Os Fundos comunitários?
Dir-se-ia que os milhões recebidos da Europa se destinariam a compensar os efeitos nefastos da concorrência económica dos parceiros europeus. Nada mais falso.
Apesar de não estar escrito em nenhum tratado, a verdade é que os fundos comunitários não podiam ter sido canalizados para despesas que pudessem atenuar o impacto económico da integração europeia. E não o foram porque não podiam ser!
Os fundos comunitários não puderam ser canalizados para os sectores produtivos da economia, porque isso seria contrário à natureza e aos propósitos da nossa integração na Europa. A integração de Portugal na Europa sempre visou a transformação do nosso país num mercado consumidor dos produtos europeus e não o inverso.
Mesmo os programas específicos de apoio a certos sectores, como para modernização da agricultura ou das pescas, nunca se destinaram ao seu crescimento e aumento da produção.
Critica-se a “política do betão”, traduzida nos grandes investimentos públicos em infraestruturas. Ora a crítica é sem dúvida justa, mas ignora que os fundos comunitários não podiam ter sido investidos nos sectores transaccionáveis da economia, porque não era com esse propósito que os fundos nos foram atribuídos.
O grosso dos apoios comunitários foi gasto no desenvolvimento do sector não-transaccionável da economia, das obras públicas aos serviços públicos, às comunicações e ao comércio que, sem prejuízo do factor indutor do desenvolvimento do consumo interno, acabam também por dinamizar as importações e enfraquecer a economia nacional.
O crédito barato e uma aposta política no fomento na aquisição de habitação própria, provocou por seu lado o desenvolvimento do sector da construção civil, mais uma vez fortemente indutor das importações em geral e de crédito em particular.
A fuga dos capitais nacionais para os sectores não-transaccionáveis da economia, especialmente a banca, energia e comunicações, virou a economia definitivamente para o mercado interno.
O investimento estrangeiro foi a certa altura apontado como a tábua para a salvação nacional. E, de facto, era talvez a única possibilidade para reequilibrar a balança de transacções e estancar a hemorragia económica. A globalização tornava difícil ganhar esta aposta, mas a foi crise internacional que nos colocou fora de jogo.

(3) Neste cenário, quais são as perspectivas para Portugal, que soluções para a situação económica do país, para a finanças públicas e mesmo para a soberania. Este é o campo da futurologia, em que os mais talentosos ganham hoje muito dinheiro a fazer previsões, porque só no futuro pode estar o ganho, já que no presente manifestamente não está.
Luciano Amaral na “Economia Portuguesa das últimas décadas” traça 3 soluções para o pais depois de uma análise exaustiva da economia nacional das últimas décadas. 2 são Impossíveis e um 1 já em curso:
a) Desvalorização da moeda, através do regresso ao escudo, como forma de relançar a produção nacional e o sector exportador. Porém, os problemas económicos e técnicos que se levantam num cenário de saída do Euro são de tal complexidade que ao autor recusa tal opção como viável;
b) A desvalorização artificial da moeda, através da redução dos salários e dos preços dos bens não-transaccionáveis, que teriam de ser fixados administrativamente, também constituiria uma solução que, apesar de teoricamente fazer sentido, seria (ou não?) política e socialmente inviável.
c) Abdicarmos da nossa soberania e transformarmo-nos numa espécie de Estado Europeu, governado a partir de Bruxelas, em que depois de nos pagarem as dívidas, fariam o favor de injectarem 10 mil milhões de euros ano, para manter o país gerível.
Nesta hipótese já não estamos bem no campo da futurologia, parece-me bem actual!

Eis o Portugal mais “Europeu” do que podíamos alguma vez ter imaginado.

Texto sem pretensões, que não sejam as de auto recreação.

Saudações Farenses

Miguel Sengo da Costa

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

A Reabilitação Urbana está-nos a passar ao lado!


A crise financeira e do imobiliário levou a que se centrassem as atenções na recuperação dos centros das cidades. Por todo o lado percebe-se que a Reabilitação Urbana, agora como nunca, está na ordem do dia.
Loulé, Olhão e Tavira têm candidaturas ao Programa JESSICA e têm em curso iniciativas de reabilitação e revitalização urbanas.
Vila Real e Portimão têm mesmo as suas SRU´s.
Faro, embora tenha um centro urbano com maior valor arquitectónico, histórico e cultural, desculpem o bairrismo, não se conhecem projectos ou esforços para acções de reabilitação e revitalização urbana.
Claro que o investimento está fora de causa, mesmo com comparticipações comunitárias o Município teria que assegurar a sua parte.
Mas há muito que pode ser feito sem grandes investimentos. Por exemplo, os poderes de intervenção de uma SRU no âmbito das obras coercivas, da posse administrativa e mesmo do arrendamento forçado, poderiam contribuir para dar vida a partes do centro completamente abandonadas, com a atracção de novos moradores ou de empresas.
Também a dinamização turística da baixa. Para quando a organização da oferta cultural, de turismo da natureza, gastronómica, etc… Para quando um posto de informação turística local? Um site de promoção da Cidade?
Ainda por cima quando temos um conjunto de empresários da baixa com um dinamismo e vontade assinaláveis para fazer da baixa uma forte zona comercial, como se tem visto pelas iniciativas desenvolvidas.
Em Olhão recupera-se a lenda de Floripes. Em Faro temos o Saque do Conde de Essex. O único saque que devia e podia ser recuperado para dinamizar o turismo local.
Saudações farenses
Miguel Sengo da Costa

sábado, 8 de janeiro de 2011

And now, the end is here And so I face the final curtain


Portuguese equities and bonds tumbled on Friday, forcing the European Central Bank to intervene to steady the markets as investor fears rose about the ability of Lisbon to fund its public debt.

The Portuguese markets also came under pressure as the Swiss National Bank confirmed that it had stopped accepting Portuguese government securities as collateral for repurchase (repo) agreements, adding Greece and Ireland among the eurozone governments on its ineligible list. The decision to exclude both countries follows steep downgrades of Portuguese and Irish debt.
FT

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

3 Votos para 2011


Faro: Que a sobriedade e a objectividade estejam sempre com quem tem de gerir o espaço público concelhio. Há muito para fazer e pouco recursos para o fazer. Mas a correcta ordenação das prioridades e a concentração de esforços nas questões essenciais (organização dos serviços, finanças municipais, situações de emergência social e revitalização económica), parecem ser a receita base para, independentemente das circunstâncias de espaço e tempo, administrar um concelho.
Governação: Os ciclos eleitorais e a sobrevivência política não são de certeza os princípios orientadores para uma boa governação. Quem governa tem de o fazer com base num programa que vise a melhoria sustentável das condições de vida dos cidadãos. Quando falta esse programa, faço votos para que se reinicie o processo de legitimação democrática do início, através do sufrágio universal.
Presidenciais: O candidato à reeleição e favorito nas sondagens, é o melhor integrado no sistema vigente e conformado com ele. E nesta altura do que menos precisamos é de conformismo. O Presidente da República tem de ser o mobilizador da Nação, o catalisador das vontades e o mais inconformado dos portugueses na luta por um caminho da mudança e de um futuro colectivo melhor e sustentável.
O tão valorizado “sentido ou pose de estado” não é mais que um argumento de defesa do conservadorismo e da manutenção da situação, que nos impede de evoluir e nos prende ao que tem de ser mudado.
Nestas eleições presidenciais, o candidato mais inconformado, aquele que mais provas tem dado na vida de independência e espírito combativo, mostra-se nesta pré-campanha refém dos apoios partidários. Faço Votos para que até dia 23 se livre do espartilho e seja ele próprio.

Se o Ano de 2011 for o ano da verdade, em que sejam enfrentados os problemas de frente, sem demagogia, populismo e subterfúgios, será de certeza melhor que 2010.

Saudações Farenses.
Miguel Sengo da Costa

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

O novo tarifário da FAGAR



A Fagar está de parabéns pelo extraordinário esforço de limpeza das ruas e tratamento das zonas verdes que já se nota bem. Na opinião de alguns até demais.
Menos clara é a alteração do tarifário para 2011. O accionista maioritário anunciou a descida do preço para 40% dos consumidores.
Não conheço o perfil de consumo dos consumidores na empresa para poder aferir esse anúncio. Contudo fiz o cálculo (tabela ao lado) a um consumo doméstico de 10 m3/mês e verifiquei um (pequeno) aumento no preço da factura a partir de Janeiro de 2011.
Verifica-se é uma significativa transferência dos encargos da factura do consumo de água para a utilização do saneamento. Grosso modo, o preço da água baixou no 2º. Escalão de consumo (de € 0,9746/m3 para € 0,5100/m3), onde calculo que se situe a maior parte do consumo, e o encargo foi transferido para a tarifa de utilização do saneamento (no 1º. Escalão doméstico passou de € 0,219/m3 para € 0,5753/m3 e no 2º. Escalão doméstico de € 0,3504/m3 para também € 0,5753/m3).
Foi também criado um 4º. Escalão doméstico para o consumo de água e para a utilização do saneamento, pago generosamente.
Ainda em relação ao doméstico, as tarifas fixas de água e saneamento foram aumentadas, menos a de RSU que foi reduzida e introduzida uma tarifa variável.
Foi reduzida a tarifa fixa de RSU para comércio e serviços, onde, apesar da introdução de uma tarifa variável, desde que os consumos de água se mantenham baixos, verificar-se-á uma redução na factura.
Há também, sublinhe-se, a discriminação positiva de várias situações de carácter social com preços protegidos.
Os consumidores dirão de sua justiça quando receberem a primeira factura com o novo tarifário.
Porém, o que aqui falta é uma explicação para esta mudança na estrutura do tarifário (da água para o saneamento, o 4º. Escalão e a introdução da variável na RSU) e os seus reflexos nas contas da empresa. Por não se tratar de uma simples actualização do tarifário com base na taxa de inflação, esta alteração carecia de mais explicações.
Aliás, o Conselho Geral não foi ainda convocado para dar parecer sobre os instrumentos previsionais de gestão para 2011, conforme os Estatutos da empresa, o que impede também o conhecimento e controlo pela AM desta matéria.

Saudações farenses
Miguel Sengo da Costa

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

25/11. O primeiro dia do resto das nossas vidas.

Frase conhecida. Mas não gasta. Sempre com a solenidade e a gravidade adequadas a certas situações, como a que agora vivemos como País.
Não faço apelos de adesão à greve geral do próximo dia 24/11, mas sinto que esta grave geral tem, ou devia ter, um significado mais profundo do que normalmente aquele que fica da guerras dos números da adesão e da contra informação que há sempre por estas ocasiões.
Gostava que o dia 24 fosse um dia de profunda reflexão dos portugueses. Na rua ou no local de trabalho, onde quer que escolhermos estar na Quarta-feira (e todas as escolhas são legítimas), era importante que todos parássemos para pensar no que nos trouxe a este dia.
Para lá dos partidos, dos protagonistas, da história ou episódios recentes ou mais remotos, era importante reflectirmos sobre os caminhos que escolhemos para chegar onde chegámos.
Porém, esta reflexão deve servir principalmente para um novo começo no dia 25/11. Mais verdade, mais responsabilidade, mais competência!

Saudações farenses

Miguel Sengo da Costa

P.S. A ironia da data!

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Edifício Notável




Este edifício tem um valor histórico já reconhecido pela CMF.
A sua preservação e valorização passa naturalmente por medidas de protecção, mas passa também pelo apoio e trabalho conjunto entre a CMF e os proprietários na procura de soluções, instrumentos legais e financeiros que permitem evitar a sua degradação e ruina, e que se transforme em mais um "buraco" em pleno centro histórico.
O embargo e a posse administrativa só fazem sentido, se levarem a curto prazo a medidas activas de defesa daquele património.

sábado, 13 de novembro de 2010

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Desequilibrados


A pior coisa que podíamos (aqueles mais ligados à política) fazer nesta matéria do desequilíbrio financeiro estrutural do Município de Faro, era enjeitar ou atribuir responsabilidades aos outros.
Seria um exercício inútil e desonesto porque todos as temos. Desde as forças políticas que apoiaram executivos municipais, aos que nunca lideraram executivos municipais. Tanto é o demérito dos que estiveram nos executivos, como daqueles que nunca lograram obter a confiança dos cidadãos para constituírem executivos. Uns falharam na acção, outros falharam logo nas propostas.
Porém, é útil, principalmente pelo seu alcance pedagógico e para esclarecer os mais distantes destas questões, analisar as causas desse desequilíbrio: Não importa os anos, mandatos ou períodos em que a conta cresceu, porque o fenómeno tem exactamente as mesmas características independentemente do tempo ou das personagens. E isto explica-se facilmente: De um lado o eleitorado, que valoriza a acção do autarca pelos equipamentos e pela obra que a autarquia constrói. Do outro lado o político que tenta satisfazer as expectativas dos cidadãos, para merecer o reconhecimento e a reeleição.
Em Faro, há contudo um factor que agrava esta situação: A relação entre as expectativas da construção de grandes equipamentos municipais, dignos de uma capital, e a capacidade financeira do Município para construção dessas obras é muito desfavorável. É daqui que, na minha opinião, nasce o desequilíbrio.
As causas do desencontro entre as despesas e as receitas farenses, pelo menos num passado recente, e porque toda este fenómeno deve ser visto numa lógica de competição entre as cidades da região, resulta fundamentalmente do facto do desenvolvimento turístico ter passado ao lado de Faro, privando-nos assim das importantes receitas de SISA, IMT e taxas urbanísticas, de que beneficiaram Loulé, Portimão ou Albufeira e, em menor escala, Tavira.
É verdade que Faro já viveu outras épocas de expansão urbanística, alavancada pela procura de 1ª. Habitação, mas que por diversas causas (económicas, legais, sociais, etc…), não garantiu ao Município as receitas correspondentes.
Não pretendo branquear que, fazer a obra primeiro e pensar como se vai pagar depois, seja forma de gerir a coisa pública ou de quem quer que seja. Mas a verdade é que os instrumentos legais existentes não evitaram que assim se pudesse fazer. E daquilo que a lei não cuida…
Chegados a este ponto, de grave desequilíbrio das finanças do Município, há que jogar mão dos instrumentos legais existentes para conseguir injectar dinheiro no município.
Esgotada a capacidade de endividamento, a lei permite ainda uns empréstimos especiais já para situações de aflições, aferidas com base em critérios financeiros previstos na lei. São estes os empréstimos para saneamento ou reequilíbrio financeiro.
A diferença entre um ou outro, além do segundo estar previsto para situações mais graves de desequilíbrio financeiro, resulta fundamentalmente do prazo de pagamento e das medidas de controlo e sustentabilidade do encargo.
No empréstimo para saneamento financeiro, além do prazo máximo de amortização ser de 12 anos, o Município tem autonomia na determinação da forma como se propõe a amortizar o empréstimo na perspectiva da captação das receitas para o efeito, à qual se obriga contratualmente.
No reequilíbrio financeiro, o prazo máximo de amortização é de 20 anos, o que possibilita empréstimos de montantes superiores aos de saneamento, mas condiciona fortemente a autonomia financeira e de gestão do município. E percebe-se bem porquê: Trata-se de montantes que representam um esforço financeiro muito grande e a longo prazo, que só podem ser viabilizados desde que estejam garantidas à partida condições para a maximização da receita do Município, por um lado, e a restrição da despesa por outro. É por isso que a aprovação do empréstimo para reequilíbrio financeiro tem como efeito a fixação das taxas máximas dos impostos locais, a limitação das despesas de investimento e controlo sobre a contratação de pessoal.
A escolha entre saneamento e reequilíbrio, depende legalmente da verificação dos pressupostos legais previstos para uma ou outra solução.
Mas mesmo que não dependesse da verificação desses pressupostos, ou que apesar da sua verificação ainda se pudesse optar por uma solução ou por outra, dependeria sempre da capacidade de amortização do empréstimo de determinado montante num determinando período de tempo. Que no caso de saneamento seria de 12 anos e no caso do reequilíbrio seria de 20 anos, fazendo assim toda a diferença nos montantes e no esforço financeiro necessário ao seu pagamento.
Na situação farense, fixando-se o empréstimo numa cifra entre os 30 milhões e os 48 milhões, conforme o que o executivo conseguir contratar com o Governo e com a banca, a maior extensão do prazo de pagamento será mais sustentável para as finanças locais.
Outras alternativas, se as houvesse, seriam por exemplo a venda de património para pagar as dívidas. Certamente coadjuvada por um empréstimo para saneamento financeiro conjuntural, se fosse esse o enquadramento legal da situação farense.
A criação de um fundo de investimento imobiliário, que constitui uma derivação do conceito de parceria público-privada, permite um encaixe financeiro imediato, diferindo o encargo financeiro para o futuro em forma de rendas. Tem a importante vantagem de não contar para os limites do endividamento municipal e é outra forma de injectar meios financeiros no município. Também em paralelo com um Plano e empréstimo de saneamento, fundamental para estabilizar as receitas.
Que impacto teria nas finanças locais a médio longo prazo? Só em concreto se saberia.




Duas notas finais:
1)A situação de desequilíbrio financeiro do município tem como contrapartida, em grande parte, os diversos equipamentos municipais construídos nos últimos anos: Mercado Municipal, Parque das Cidades, Teatro Municipal, etc…

2) O desequilíbrio financeiro, mesmo depois de pagas as dívidas a fornecedores, vai continuar a afectar o Município, porque as receitas não serão suficientes para fazer face às despesas, garantido ao mesmo tempo as necessidades e exigências de uma capital regional. Porque, no caso de Faro, o desequilíbrio é verdadeiramente estrutural!

Saudações farenses
Miguel Sengo da Costa

sábado, 9 de outubro de 2010

A Oportunidade caída do Céu

Durante esta semana vi duas notícias em jornais (Público e no O Algarve) sobre o efeito positivo das companhias aéreas “low cost” na afluência de turistas à cidade.
Este aumento de visitantes à Baixa de Faro é real e pode ser constatado por quem vá à Baixa e repare nos clientes nos estabelecimentos de café e restauração, o que foi particularmente visível também na última semana. A diminuição da temperatura pode também ter dado uma ajuda a este turismo de cidade.
Durante o fim-de-semana, é também constatável a afluência de turistas à Baixa, em excursões ou individualmente, que se passeiam pela baixa e Vila Adentro e enchem os poucos estabelecimentos abertos, especialmente o Café do Coreto.
É pena que o Posto de Turismo esteja fechado ao fim de semana.
Porém, mais interessante do que o Posto de Turismo da ERTA, seria um Posto de Turismo exclusivamente vocacionado para o turismo local.
Nunca houve, como já tantas vezes foi sublinhado, uma estratégia consistente de promoção do turismo local, que passe pela criação de um gabinete especializado, que organize e promova os produtos turísticos locais, da gastronomia, à natureza e à arqueologia. Uns flyers e uns guias davam uma ajuda! Um site na internet fazia o resto!
Na altura em que se programa a reestruturação das empresas municipais locais, era bom que equacionasse a criação desta valência na nova estrutura, para a qual a equipa da Ambifaro tem sem dúvida vocação e já alguma experiência.
Depois, a criação de mais ligações por autocarro entre o Aeroporto e Faro, também eram importantes.
Entre os voos da Ryan Air e da Easy Jet estamos a um máximo de 3,5 horas de cidades como Madrid, Dublin, Glasgow, Edimburgo, Liverpool, Leeds, Birmingham, Bristol, Londres, Oslo, Estocolmo, Bremen, Hamburgo, Dusseldorf, Bruxelas, Frankfurt, Paris, Milão, Marselha, Belfast, Genebra, Newcastle, entre outras.
Somos sem dúvida uma pequenina cidade com uma acessibilidade aérea invulgar!
Esta oportunidade criada pelas “low cost” justifica uma aposta forte na criação e promoção de um produto de turismo de cidade (city breaks).
Deixo aqui um forte apelo à Câmara Municipal mas também aos empresários da cidade para levarem muito a sério esta oportunidade que, literalmente, nos caiu do céu!
Acredito que isto tem pernas para andar.

Saudações Farenses
Miguel Sengo da Costa

domingo, 15 de agosto de 2010

Um Polis de Oportunidades

O Polis da Ria Formosa é uma oportunidade única de valorização de um património natural que a ocupação humana desregrada tem degradado com prejuízo para todos.
Isto já foi dito mas nunca é demais repeti-lo e é importante que os cidadãos tenham esta percepção.
Os sacrifícios exigidos às pessoas afectadas pelas intervenções, designadamente na demolição de casas de segunda habitação em zonas do domínio hídrico e de renaturalização, não devem ofuscar a defesa do bem maior que é o interesse colectivo na defesa de um património que a todos pertence.
Todas as intervenções que afectam a vida e o património das pessoas, são difíceis de realizar e encontram muitas resistências. Por isso são muitas vezes feitas tardiamente, quando actuações mais responsáveis ao longo dos tempos, remotos mas também nos mais recentes, podiam ter evitado que o que há a fazer causasse tanta dor e sofrimento aos afectados.
Agora que se começou o trabalho, há que levá-lo até ao fim com firmeza e com justiça. E há que apoiar quem o faz, mesmo que não haja ganhos de popularidade.
Poucas vezes o que é popular está certo e o que tem que ser feito é fácil!

sábado, 29 de maio de 2010

O QUE TEM DE SER TEM MUITA FORÇA

Classificados como o sub-prime da zona Euro, não resta ao governo (fosse ele qual fosse) senão tomar as medidas necessárias a uma consolidação orçamental choque ou compactação como alguém lhe chamou. A “governação” estilo PIGS ou GIPSY foi sempre sempre vista pelos países do norte e do centro da Europa como um caso perdido, mas tolerável perante a total abertura desses mercado para as suas exportações.
Agora tudo mudou. Com a crise financeira, a falta de credibilidade de alguns pode afectar o todo e isso já não é tolerável.
Governar torna-se num exercício ainda mais difícil, quando nos é traçado de fora um caminho muito estreito por onde temos que seguir sem desvios ou variantes.
Sem alternativa, o Primeiro Ministro e o Governo cortam no que podem, granjeando o descontentamento de cada vez maiores sectores da sociedade e mesmo no seu eleitorado.
O título de Miss Simpatia, foi atribuido esta semana pela Marktest e não há volta a dar. Só esperamos para bem de todos, que à Miss Simpatia não lhe suba o título à cabeça e queira ser Primeiro Ministro. Salvar o mundo em frente às câmaras de televisão pode parecer fácil, mas na cadeira do poder a coisa não está para brincadeiras.
Passada a tormenta, que vai passar, algo vai ter que mudar.
O desencontro do crescimento da nossa economia nos últimos 10 anos com taxa de crecimento das despesas pública em geral e das sociais em particular, já não pode ser ignorado. Mesmo que não tivesse existido esta crise financeira, ninguém de bom senso esperaria que o défice pudesse continuar a ser financiado com recurso ao crédito indefinidamente, mesmo que as taxas de juro se mantivessem baixas para todo o sempre.
A economia portuguesa precisa de um novo rumo para crescer e conseguirmos preservar aquilo que considerarmos ser imprescindível do nosso Estado Social. E mesmo assim, vamos ter que fazer escolhas e abdicar de muita coisa.
Precisamos mudar de rumo. Não é realista pensar que ainda temos qualquer atractividade especial para atrair investimento estrangeiro neste mundo globalizado ou que a nossa capacidade exportadora é suficiente para equilibrar a balança comercial. Temos que também diminuir as importações e incentivar a produção nacional.
Como socialista, pergunto-me se o Partido Socialista (nesta legislatura) terá a força necessária para lançar um projecto de País substancialmente diferente do que temos hoje e mais sustentável?
Como Português pergunto-me se algum dos partidos do regime (todos os representados na AR) terão a força necessária para lançar um projecto de País substancialmente diferente do que temos hoje e mais sustentável?
Miguel Sengo da Costa

terça-feira, 25 de maio de 2010

As instituições sociais e o associativismo farense

O que caracteriza Faro e em geral as capitais de distrito, é ser sede de uma multiplicidade de instituições de solidariedade social, associações recreativas, desportivas e culturais que compõem a chamada “ sociedade civil”.
É nesta sociedade civil que reside grande parte do dinamismo da cidade, que com as suas actividades preenchem o quotidiano dos cidadãos naquelas áreas onde as instituições públicas (Estado e autarquias) e o mercado não chegam.
Estas instituições que constituem a sociedade civil são, em geral, destinatárias de subvenções dos vários organismos do Estado ou das Autarquias Locais como reconhecimento da relevância social das respectivas actividades.
Sucede que, estas subvenções são, na maioria dos casos, imprescindíveis ao funcionamento destas instituições ou ao desenvolvimento dos seus projectos. Em muitos casos estas instituições dependem exclusivamente das subvenções públicas para a sua subsistência e funcionamento das suas estruturas, em que o número de postos de trabalho é já muito considerável, ou para a realização de projectos em muitos casos já em curso.
Numa conjuntura de grande escassez de meios financeiros do Estado e das Autarquias Locais, com destaque para a situação financeira do Município de Faro, o sector social e do associativismo farense pode ressentir-se e empobrecer.
Existe nesta realidade dos nossos dias sentimentos de grande injustiça e ingratidão no seio destas instituições, devido à obra relevante que têm desenvolvido no concelho e que querem continuar a desenvolver. Mas também porque, a possibilidade de serem apoiadas pelos entes públicos é algo que presidiu desde logo à sua constituição, em que em muitos casos nunca se teriam constituído ou iniciado determinados projectos se não existissem perspectivas ou compromissos firmes relativamente ao seu financiamento.
Mas tudo isto está agora a ser posto em causa pela situação financeira do Município e também do Estado, que não vai poder continuar a apoiar estas instituições como tradicionalmente o fazia e não sabemos até quando esta situação se vai prolongar.
Mas Faro, que já por si não tem muito para oferecer aos seus cidadãos, não se pode dar ao luxo de assistir à decadência ou desaparecimento desta malha social e associativa que compõe a cidade.
Da Autarquia deve-se exigir que, distinguindo o mérito e a relevância social das actividade das várias instituições, canalize para elas os recursos disponíveis para o efeito.
Às instituições cabe a responsabilidade de procurarem formas de serem mais “sociedade civil”, mais independentes das entidades públicas e do poder político, mais apoiadas no voluntariado e no financiamento privado, pela via do justo pagamento dos serviços que prestam por quem pode pagar, mas também pela via da captação de donativos.
Porque Faro não pode parar.
Saudações Farenses
Miguel Sengo da Costa

Miguel Sengo da Costa

sábado, 1 de maio de 2010

O Dilema Socrático: salvar o presente ou salvar o futuro.

À beira do abismo financeiro o Primeiro Ministro teima em manter o pacote de grandes investimentos públicos, TGV`s, novo aeroporto e as novas concessões rodoviárias.
O CDS, o PSD e o Presidente da República, pressionam o Governo para deixar cair esses planos, apelidando-os de irrealistas face à situação económica do país e das finanças públicas, alertando, e com razão, que estes investimentos comportam encargos futuros que o pais não poderá sustentar.
Há esquerda, Bloco e CDU, defendem maior selectividade nos investimentos, mas estão ao lado do Governo na estratégia do investimento público.
O PM, numa aparente teimosia insiste na realização deste grandes projectos. Quando todos o avisam que o lançamento destes grandes projectos públicos é mais um passo no caminho do empobrecimento do pais. Quais são as motivações do homem para continuar com esta estratégia?
A motivação do Primeiro Ministro pode ser expressa neste novo dilema nacional, o Dilema Socrático: salvar o presente ou salvar o futuro!
O que é que isto significa?
Salvar o presente é lançar agora o pacote de investimentos públicos, as concessões e todas as parcerias público privadas em carteira, provocando um choque de adrenalina na economia, capaz de revitalizar o sector das obras públicas e a banca, e esperar que tudo isto, enquanto durar, impulsione o crescimento económico e o emprego.
Quanto passar os efeitos deste choque, volta tudo ao mesmo, com as gerações futuras a pagar dos seus míseros ordenados, os impostos necessários para compensar os prejuízos das concessões e parcerias público privadas.
Salvar o futuro, é sacrificar agora o presente, sacrificar esta geração de portuguesas e portugueses sem emprego e sem esperança, numa economia estagnada, com fraca procura interna e esperar que o sector exportador e o turismo ajude, se a economia mundial for favorável. E transformar todos os portugueses em micro e pequenos empresários para diminuir o desemprego.
E ao mesmo tempo quicá, se houver arte e engenho, lançar um novo paradigma económico para o país, com alicerces num novo filão de desenvolvimento, eventualmente o mar, de que o país tanto precisa para dar esperança aos portugueses que têm hoje menos de 25 anos.
É este o dilema socrático que afecta todos os portugueses, os eleitores de hoje, mas também os eleitores de amanhã, porque o que está aqui em jogo é o futuro de várias gerações de portugueses.
Este dilema devia ser resolvido em eleições, devolvendo aos portugueses o direito de escolha entre estas duas vias, ou uma terceira que entretanto apareça, para que sejam os portugueses a escolher o caminho.

Feliz dia do Trabalhador!

Miguel Sengo da Costa

segunda-feira, 26 de abril de 2010

As finanças locais


Realizou-se hoje (26/04) a Conferência da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas sobre as finanças Locais com a apresentação do Anuário (ou Lista das que mais devem!) sobre as Finanças Locais.
As intervenções na conferência e o Anuário confirmam aquilo que todos já sabíamos:

- Que as Autarquias gastam mais do que aquilo que podem;
- Que as empresas municipais vieram agravar mais o endividamento das autarquias;
- Que o modelo de financiamento do poder local, assenta em demasia nos impostos gerados pela actividade imobiliárias (IMI e IMT) que, além de provocar a destruição do território, está esgotado com a crise económica de 2008/2009;
- Que é preciso dar primazia aos investimentos e equipamentos produtivos
- Que as autarquias não conseguem cabalmente cumprir o quadro de atribuições e competência por falta de meios financeiros.
A situação do Município de Faro confirma este diagnóstico na perfeição, sendo que a autarquia farense não está no TOP das mais endividadas. Mas não quer dizer que não esteja no TOP daquelas que mais incapazes são de cumprir as suas obrigações.
A generalização do problema não atenua a gravidade de cada caso.
Os limites legais e o controlo do endividamento podem ser eficazes mas chegaram tarde demais em muitos casos.
Agora é preciso sanear financeiramente os Municípios em dificuldades e depois? Depois não sei, o que será necessário para mudar o paradigma da gestão autárquica, em que só se gaste o que se pode!
Miguel Sengo da Costa

sábado, 17 de abril de 2010

O Projecto de Regulamento Municipal da Ocupação de Espaço Público e o fim das esplanadas fechadas em Faro.

Têm sido muito badalados os casos da demolição da esplanada do Bar/Restaurante Metris e o embargo da construção da cobertura da esplanada do Taco de Ouro.
As esplanadas fechadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas na via pública existem um pouco por todo o lado, seja em zonas balneares ou nas cidades, como extensões da área dos estabelecimentos para espaços ao ar livre. O fecho das esplanadas com estruturas mais ou menos leves, e removíveis, permite a utilização destes espaços quando as condições climatéricas já não convidam “a apanhar ar fresco”.
Estas esplanadas fechadas ( e as abertas) constituem sempre um compromisso, que se quer equilibrado e sensato entre, por um lado, o respeito pelo espaço público que a todos pertence, os valores da estética do espaço urbano e da segurança e, por outro lado, os valores de uma vivência urbana e da economia das cidades, que nos leva a todos, uns mais que outros, a gostar de fazer da rua a nossa sala de estar, onde falamos com os amigos e descontraímos depois de um dia de trabalho ou nas horas de descanso, enquanto tomamos uma refeição ou uma bebida.
No concelho de Faro, a instalação de esplanadas fechadas está regulamentada no Regulamento Municipal do Mobiliário Urbano e de Ocupação da Via Pública de 1995, que prevê expressamente a instalação de esplanadas fechadas (Artº. 54 e segs) com normas claras sobre a sua instalação (afastamentos, distâncias e materiais), deixando naturalmente à Autarquia um espaço de apreciação discricionária para o caso em concreto, inevitável e desejável em matéria de ocupação do espaço público. Mas permite-se a instalação de esplanadas fechadas.
Está em período de apreciação púbica o Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público (até 07/05/2010), o qual, como não podia deixar de ser, também versa sobre esplanadas fechadas no espaço público. Todavia, a orientação do projecto de Regulamento Municipal sobre a ocupação do espaço público relativamente às esplanadas fechadas, é agora diametralmente oposta. No Artigo 42º, nº. 6 do referido projecto de regulamento municipal é disposto relativamente às esplanadas fechadas que: ”Não são autorizadas esplanadas fechadas, salvo em situação excepcional de manifesto interesse público a declarar eu reunião de Câmara, devendo nesses casos igualmente observar as regras definidas, no presente Regulamento, para quiosques”.

Esta norma, se vier a ter força regulamentar, representa o fim das esplanadas fechadas em Faro.
Isto porque, é um absurdo que as esplanadas só possam ser admitidas se forem de “manifesto interesse público”. Ora, como se disse, a instalação destas estruturas na via pública será, na esmagadora maioria das situações, uma concessão do interesse público ao interesse privado, em que os valores públicos e privados possam ser conjugados atendendo aosd interesses em presença.
Condicionar a instalação destes equipamentos ao “manifesto interesse público” só será enquadrável naquelas situações em que a esplanada vise satisfazer o interesse púbico, o que é dificilmente verificável na actividade da generalidade dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
Mas esta norma suscita ainda mais 2 perplexidades:
A primeira é a de permitir dúvidas do carácter geral e abstracto da mesma, já que a polémica em torno da esplanada do Metris e do Taco de Ouro, permitem que se suspeite que esta norma possibilitará à autarquia arrumar definitivamente aqueles casos com outra autoridade, dando força de regulamento à idiossincrasia política vigente sobre a matéria.
A outra, é o fundamentalismo subjacente à norma, nos antípodas de uma vivência urbana que importa incentivar, em que os cidadãos fazem da cidade a sua casa e do espaço público a sua sala de estar, bem como das necessidades das actividades hoteleiras, em oferecer serviços ao gosto da clientela. É claro, com regras estéticas, de segurança, salubridade e bom senso.
Nesta matéria, diga-se em abono da verdade e homenagem aos seus autores, que o concelho está muito bem servido com o Regulamento Municipal do Mobiliário Urbano e de Ocupação da Via Pública de 1995, que pelo equilíbrio das suas regras e soluções sensatas deve continuar em vigor e, principalmente, ser cumprido!!!

Miguel Sengo da Costa