3 Votos para 2011

Faro: Que a sobriedade e a objectividade estejam sempre com quem tem de gerir o espaço público concelhio. Há muito para fazer e pouco recursos para o fazer. Mas a correcta ordenação das prioridades e a concentração de esforços nas questões essenciais (organização dos serviços, finanças municipais, situações de emergência social e revitalização económica), parecem ser a receita base para, independentemente das circunstâncias de espaço e tempo, administrar um concelho.
Governação: Os ciclos eleitorais e a sobrevivência política não são de certeza os princípios orientadores para uma boa governação. Quem governa tem de o fazer com base num programa que vise a melhoria sustentável das condições de vida dos cidadãos. Quando falta esse programa, faço votos para que se reinicie o processo de legitimação democrática do início, através do sufrágio universal.
Presidenciais: O candidato à reeleição e favorito nas sondagens, é o melhor integrado no sistema vigente e conformado com ele. E nesta altura do que menos precisamos é de conformismo. O Presidente da República tem de ser o mobilizador da Nação, o catalisador das vontades e o mais inconformado dos portugueses na luta por um caminho da mudança e de um futuro colectivo melhor e sustentável.
O tão valorizado “sentido ou pose de estado” não é mais que um argumento de defesa do conservadorismo e da manutenção da situação, que nos impede de evoluir e nos prende ao que tem de ser mudado.

Nestas eleições presidenciais, o candidato mais inconformado, aquele que mais provas tem dado na vida de independência e espírito combativo, mostra-se nesta pré-campanha refém dos apoios partidários. Faço Votos para que até dia 23 se livre do espartilho e seja ele próprio.

Se o Ano de 2011 for o ano da verdade, em que sejam enfrentados os problemas de frente, sem demagogia, populismo e subterfúgios, será de certeza melhor que 2010.

Saudações Farenses.
Miguel Sengo da Costa

O novo tarifário da FAGAR

A Fagar está de parabéns pelo extraordinário esforço de limpeza das ruas e tratamento das zonas verdes que já se nota bem. Na opinião de alguns até demais.
Menos clara é a alteração do tarifário para 2011. O accionista maioritário anunciou a descida do preço para 40% dos consumidores.
Não conheço o perfil de consumo dos consumidores na empresa para poder aferir esse anúncio. Contudo fiz o cálculo (tabela ao lado) a um consumo doméstico de 10 m3/mês e verifiquei um (pequeno) aumento no preço da factura a partir de Janeiro de 2011.
Verifica-se é uma significativa transferência dos encargos da factura do consumo de água para a utilização do saneamento. Grosso modo, o preço da água baixou no 2º. Escalão de consumo (de € 0,9746/m3 para € 0,5100/m3), onde calculo que se situe a maior parte do consumo, e o encargo foi transferido para a tarifa de utilização do saneamento (no 1º. Escalão doméstico passou de € 0,219/m3 para € 0,5753/m3 e no 2º. Escalão doméstico de € 0,3504/m3 para também € 0,5753/m3).
Foi também criado um 4º. Escalão doméstico para o consumo de água e para a utilização do saneamento, pago generosamente.
Ainda em relação ao doméstico, as tarifas fixas de água e saneamento foram aumentadas, menos a de RSU que foi reduzida e introduzida uma tarifa variável.
Foi reduzida a tarifa fixa de RSU para comércio e serviços, onde, apesar da introdução de uma tarifa variável, desde que os consumos de água se mantenham baixos, verificar-se-á uma redução na factura.
Há também, sublinhe-se, a discriminação positiva de várias situações de carácter social com preços protegidos.
Os consumidores dirão de sua justiça quando receberem a primeira factura com o novo tarifário.
Porém, o que aqui falta é uma explicação para esta mudança na estrutura do tarifário (da água para o saneamento, o 4º. Escalão e a introdução da variável na RSU) e os seus reflexos nas contas da empresa. Por não se tratar de uma simples actualização do tarifário com base na taxa de inflação, esta alteração carecia de mais explicações.
Aliás, o Conselho Geral não foi ainda convocado para dar parecer sobre os instrumentos previsionais de gestão para 2011, conforme os Estatutos da empresa, o que impede também o conhecimento e controlo pela AM desta matéria.

Saudações farenses
Miguel Sengo da Costa