O Executivo da CMF levou à Assembleia Municipal uma proposta de fixação das taxas do IMI para 2009, de 0.7 % (0,6% em 2008) e 0,4% para os prédios avaliados nos termos do CIMI, além de um conjunto de taxas diferenciadas (minorações e majorações) tendo em vista situações e realidades específicas.
A oposição chumbou a proposta do Executivo.
Pagar impostos é sempre um sacrifício, maior ou menor dependendo da capacidade do contribuinte. Todavia, aquilo que atenuará o sentimento de sacrifício, será a utilidade social do seu pagamento e a boa afectação dos mesmo.
As finanças do Município de Faro atravessam, de há uns anos a esta parte, uma situação difícil, que resulta da redução progressiva das receitas provenientes dos impostos locais e de um tratamento em matéria de transferências do orçamento de Estado (FEF) que não tem em consideração as especificidades do concelho.
O IMI é o principal imposto local ao nível da grandeza da receita, fundamental para garantir os recursos financeiros necessários a uma gestão do concelho que assegure padrões de qualidade de vida aceitáveis e dignos da cidade em que vivemos.
Em tempos de crise, como os que atravessamos, as pessoas e as empresas verão com grande relutância o aumento da carga fiscal e será fácil à oposição capitalizar esse descontentamento.
Porém, o que está em jogo no Concelho de Faro não se pode reduzir à perspectiva do contribuinte pagador. É também necessário ter em consideração a perspectiva do contribuinte beneficiário dos bens e serviços fornecidos pelas autarquias do Município, cuja qualidade não está garantida com o nível de receitas do Município.
Sempre se dirá que a situação financeira do Município precisa de soluções diferentes que o quadro legal em vigor não fornece.
Porém, não podemos simultaneamente queixarmo-nos que a qualidade dos bens e serviços ( e o cumprimento das obrigações financeiras!) do Município não é a melhor, mas continuarmos a condicionar os recursos financeiros (mínimos) necessários a uma boa gestão.
Sol na Eira e chuva no Nabal!
terça-feira, 11 de novembro de 2008
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5 comentários:
Não há crise, o BigMac resolve esses problemas todos... em 2010!
As questões principais não são o IMI ou mesmo a derrama. As Câmaras nem devima ter os seus orçamentos dependentes do IMI porque é um estimulo à construção excessiva.
As questões principais são os gigantesco edificios publicos (HDF, SS, IEFP, Aeroporto, UAlg, etc.) que não pagam IMI e uma Lei de Finanças Locais altamente penalizadora para Faro e para outras Câmaras nacionais que não têm nada de ricas.
A Lei de Finanças Locais qur foi votada favoravelmente pela deputada farense do PS na AR, Aldemira Pinho (já na Assembleia Municipal votou a favor de moções contra essa lei - o absurdo da contradição).
A questões principais são nacionais e o que é que o PS (Faro e Algarve) fazem sobre as mesmas? Nada!
O segredo para a resolução cabal destas situações deverá estr no relacionamento C.M.F/Juntas de Freguesia.Verifica-se facilmente, que o grosso do orçamento das juntas depende dos protocolos com o Município, mas a verba também é desviada para outras finalidades.Colocando em primeiro lugar o interesse do cidadão farense, sugiro ao executivo municipal uma "conversinha pé de orelha" prévia com os presidentes de Junta, já que todos têm inerência e voto na Ass. Municipal, que é o órgão municipal onde as taxas se decidem
Senhor Drº Miguel Sengo Costa, penso que não vale a pena entrar em grandes pormenores e desconheço se publicará o comentário.
Já lhe digo que as suas intervenções em assembleia municipal na Câmara Municipal de Faro não me convencem, todavia não quero deixar passar em vão a seguinte questão.
A Câmara Municipal de Faro, este ano de 2008 elaborou algum ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
Concordo com o comentário anterior,a política de Terra Queimada que está a ser levada a efeito pela oposição, com a conivência de seus Presidentes de Junta, é uma vergonha!! Querem, exigem, utilizam a comunicação social para mostrar "solidariedades" pontuais, e se esquecem que para isso têm de haver verbas. Sei que não é políticamente correcto, mas se dependesse de mim, essas Juntas teriam Zero!!! Há uma grande irresponsabilidade nas tomadas de decisões destes senhores, que deveriam, em primeiro lugar, tomar como base as necessidades do Município e não fazer da política uma politiquice!!!
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