No Dia 1 De Dezembro, o Presidente da Câmara Municipal de Faro, prepara-se para a anunciar a criação de uma nova corporação de bombeiros farense: A FOCOM (!?) Resultante da fusão entre os Bombeiros Municipais e os Bombeiros Voluntários.
Já tinha vindo a público o mau-estar criado no Quartel, onde os bombeiros municipais, defendem, com toda a legitimidade, o seu estatuto profissional, as suas carreiras, a identidade e a história de uma corporação com 128 anos de existência (que comemora, por ironia, exactamente no dia 1 de Dezembro), contra a extinção do corpo, a desestruturação operacional e a destruição da identidade daquele serviço.
Mas quais as razões de semelhante actuação do Presidente da Câmara? quais os fundamentos e razões de tal medida? O que justifica este ataque a um serviço municipal que cumpre a sua missão? E que missão! A única que os serviços municipais cumprem que pode fazer a diferença entre a vida e a morte de pessoas!
Os fundamentos? Desconheço! já que o pretexto da criação do Comando Operacional Conjunto, nada tem a ver com a fusão operacional das duas forças.
Razões de racionalização de meios ou contenção das despesas? Também não vislumbro.
Trata-se de uma medida draconiana do Sr. Presidente da Câmara, sem suporte legal, tomada à revelia dos órgãos competentes do município, designadamente em violação das regras sobre a competência da Assembleia Municipal, único órgão com competência para deliberar tal fusão, mesmo que só operacional (artigo 153, nº. 2, a) n da Lei 169/99), o que gera desde logo a nulidade do acto.
Por outro lado, pretende integrar funcionalmente bombeiros profissionais e voluntários, que têm estatutos diferentes e carreiras diferentes. Uns são funcionários municipais, os outros não. Os municipais, naturalmente, só devem obediência às ordens das pessoas providas nos lugares de chefia previstos no quadro dos bombeiros municipais. Os voluntários só devem, naturalmente, obediência às suas chefias.
Que género de confusão é que se pretende criar com esta fusão?
Além de draconiana e ilegal, é uma decisão que se poder revelar perigosa para a operacionalidade e prontidão do socorro dos bombeiros, matéria em que não deve haver decisões imponderadas e experimentalistas.
Não basta trabalhar, é preciso trabalhar bem! Há matérias que precisam de ser reflectidas, mesmo por quem pensa que não deve perder tempo em reflexões.
Por outro lado, pretende integrar funcionalmente bombeiros profissionais e voluntários, que têm estatutos diferentes e carreiras diferentes. Uns são funcionários municipais, os outros não. Os municipais, naturalmente, só devem obediência às ordens das pessoas providas nos lugares de chefia previstos no quadro dos bombeiros municipais. Os voluntários só devem, naturalmente, obediência às suas chefias.
Que género de confusão é que se pretende criar com esta fusão?
Além de draconiana e ilegal, é uma decisão que se poder revelar perigosa para a operacionalidade e prontidão do socorro dos bombeiros, matéria em que não deve haver decisões imponderadas e experimentalistas.
Não basta trabalhar, é preciso trabalhar bem! Há matérias que precisam de ser reflectidas, mesmo por quem pensa que não deve perder tempo em reflexões.
1 comentário:
Boas,
Acho isto tudo muito lindo de se ver...
Sr. Presidente da CMF, em vez de se preocupar em fazer fusões deste tipo, devia e de se preocupar na protecção da sua população.
A corporação que é da sua responsabilidade faz autênticos milagres com o escasso material que tem?
Como é possível o CBMFaro, não tem um veiculo de combate a incêndios urbanos, que não tem um veiculo de combate de incêndios industriais, que tem um veiculo de desencarceramento obsoleto, ao invés preocupam-se é com barcos, material de mergulho, motas, cães. etc.
Isto para lhe dizer que tem um Corpo de bombeiros muito mal equipado a nível Nacional, o que é vergonhoso, só não digo, que está em causa toda a protecção da população de Faro em risco, porque tem um conjunto de HOMENS altamente Profissional no desempenho das suas funções, fazem autênticos milagres com o material que tem a sua disposição.
Agora vamos colocar as coisas de outra forma, imagine o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa decide fazer mesmo que vossa Exa. fez em Faro, ou seja extingue o RSB de Lisboa e manda os Bombeiros Voluntários de Lisboa ocupar as instalações do Regimento Sapadores Bombeiros, e faz a tal fusão a que o Sr. chama a FOCON...
Eu gostava de ver...
Mas temos mais, quem é o Sr Comandante Anibal para comandar um Corpo de Bombeiros Profissional, que formação ele tem??? Que formação fez ele na escola do Regimento de Sapadores em Chelas???
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