Realizou-se hoje (26/04) a Conferência da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas sobre as finanças Locais com a apresentação do Anuário (ou Lista das que mais devem!) sobre as Finanças Locais.
As intervenções na conferência e o Anuário confirmam aquilo que todos já sabíamos:
- Que as Autarquias gastam mais do que aquilo que podem;
- Que as empresas municipais vieram agravar mais o endividamento das autarquias;
- Que o modelo de financiamento do poder local, assenta em demasia nos impostos gerados pela actividade imobiliárias (IMI e IMT) que, além de provocar a destruição do território, está esgotado com a crise económica de 2008/2009;
- Que é preciso dar primazia aos investimentos e equipamentos produtivos
- Que as autarquias não conseguem cabalmente cumprir o quadro de atribuições e competência por falta de meios financeiros.
A situação do Município de Faro confirma este diagnóstico na perfeição, sendo que a autarquia farense não está no TOP das mais endividadas. Mas não quer dizer que não esteja no TOP daquelas que mais incapazes são de cumprir as suas obrigações.
A generalização do problema não atenua a gravidade de cada caso.
Os limites legais e o controlo do endividamento podem ser eficazes mas chegaram tarde demais em muitos casos.
Agora é preciso sanear financeiramente os Municípios em dificuldades e depois? Depois não sei, o que será necessário para mudar o paradigma da gestão autárquica, em que só se gaste o que se pode!
Miguel Sengo da Costa
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