"Criticism may not be agreeable, but it is necessary. It fulfils the same function as pain in the human body. It calls attention to an unhealthy state of things."



Winston Churchill



segunda-feira, 26 de abril de 2010

As finanças locais


Realizou-se hoje (26/04) a Conferência da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas sobre as finanças Locais com a apresentação do Anuário (ou Lista das que mais devem!) sobre as Finanças Locais.
As intervenções na conferência e o Anuário confirmam aquilo que todos já sabíamos:

- Que as Autarquias gastam mais do que aquilo que podem;
- Que as empresas municipais vieram agravar mais o endividamento das autarquias;
- Que o modelo de financiamento do poder local, assenta em demasia nos impostos gerados pela actividade imobiliárias (IMI e IMT) que, além de provocar a destruição do território, está esgotado com a crise económica de 2008/2009;
- Que é preciso dar primazia aos investimentos e equipamentos produtivos
- Que as autarquias não conseguem cabalmente cumprir o quadro de atribuições e competência por falta de meios financeiros.
A situação do Município de Faro confirma este diagnóstico na perfeição, sendo que a autarquia farense não está no TOP das mais endividadas. Mas não quer dizer que não esteja no TOP daquelas que mais incapazes são de cumprir as suas obrigações.
A generalização do problema não atenua a gravidade de cada caso.
Os limites legais e o controlo do endividamento podem ser eficazes mas chegaram tarde demais em muitos casos.
Agora é preciso sanear financeiramente os Municípios em dificuldades e depois? Depois não sei, o que será necessário para mudar o paradigma da gestão autárquica, em que só se gaste o que se pode!
Miguel Sengo da Costa

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