A Regionalização para quê?

A divisão do território em regiões administrativas, à parte de ser um imperativo constitucional (e quem sou eu para pôr em causa o trabalho dos constituintes), nunca foi um tema que me entusiasmasse grandemente. Isto porque nunca consegui associar claramente e estabelecer uma ligação directa entre a criação das regiões administrativas e as questões da boa governação de que o pais (desesperadamente) precisa. Mas também porque me preocupam as questões da coesão nacional e alguns “espíritos” regionalistas, que misturam a criação das regiões administrativas com o surgimento de identidades regionais, causas regionais, bandeiras regionais, símbolos regionais e até hinos regionais, onde entramos claramente no terreno do disparate. Mas do disparate sério que deve preocupar qualquer Português.

Sobre o falhanço do referendo de 98, já o disse noutra ocasiões: A criação das regiões administrativas suou com uma criação da classe política para a classe política, com a qual os cidadão não se identificaram, e obviamente foi derrotada,

Também por imperativo constitucional, a criação das regiões terá que ser em simultâneo, o que levanta maiores dificuldades para a sua fundamentação e desenho, porque cada região a criar tem realidades diferentes.

A particularização do tema no Algarve, é mais apaixonante e levanta menos dificuldades do ponto de vista da sua delimitação territorial e organização administrativa. Contudo, levanta-se a mesma questão referida no início. Será a criação da Região Administrativa do Algarve uma condição necessária ou indispensável à boa governação?

Os defensores dessa criação têm defendido bem a sua concretização, apelando a fundamentos como a descentralização, criação de um grau de decisão intermédio entre o local e o central, aproximação dos centro de decisão da região e dos problemas, racionalização, melhor gestão dos recursos, melhor coordenação regional, maior legitimidade democrática dos centros de decisão, etc, etc….

Porém, apesar da bondade e racionalidade destes fundamentos, que do ponto de vista dos princípios da organização administrativa de um estado democrático fazem todo o sentido, sinto falta de um fundamento mais material. Pois sim, queremos a regionalização porque é uma forma de organização administrativa mais racional e democrática. Mas o que queremos com essa forma de organização administrativa mais perfeita? Que uso lhe vamos dar? Que projecto queremos construir? Que região queremos do ponto de vista económico? Queremos a Região Administrativa, sim, mas para quê?

Estas interrogações só podem encontrar resposta num Programa de Governo Regional.

Quem queira defender a criação de uma Região Administrativa do Algarve, deve simultaneamente defender um determinado Programa de Governo para a Região. Dizer claramente que quer uma Região Administrativa, porque defende um Governo Regional com competências para actuar neste e naquele domínio, do modelo económico da região, às estratégias de desenvolvimento, à criação de emprego, às questões demográficas, ao ambiente, à boa governação e ao aprofundamento da democracia, etc…

Ser verdadeiramente regionalista no Algarve, passa forçosamente por defender um determinado Projecto de desenvolvimento para a região e dizer que precisa da Regionalização para concretizar esse projecto. A Regionalização é um meio para atingir um certo fim, não é um fim em si mesma!
É com a defesa de um Projecto para a Região do Algarve que se ganhará os cidadãos para a defesa da causa da Regionalização.

Intervencionada

Há uns anos contaram-me a história da intervenção da Câmara Municipal de Faro pelo Governo. Parece que a coisa se terá passado nas décadas de 40/50, em que uma onda de casos de corrupção, relacionada com terrenos, expropriações e vendas em hasta pública, terá determinado a intervenção do Governo e a nomeação de um militar para gerir a Câmara, que atenderia as pessoa com a pistola em cima da secretária. Nunca confirmei a veracidade desta página da história farense, nem nunca mais ouvi ninguém a falar da mesma. Sendo certo que também não consta de nenhuma edição dos Anais.

Contudo, verdade ou “história”, encontro um certo paralelismo do que se terá passado naquela altura com o que se passa com o Executivo actual.

Há paralelismo, no que toca essencialmente ao estilo e atitude do novo edil. Das tomadas de posição que já conhecemos e da intervenção do Sr. Presidente da Câmara na AM do passado de 14/12, noto um estilo intervencionista e policial no exercício das suas funções. Age de forma impositiva, sem subtilezas, nem grandes discursos justificativos.

Não há paralelismo no que toca às causas que justifiquem este estilo intervencionista. Pelo menos no que diz respeito à natureza do problema. Se na “história” o que justificou a intervenção foi a corrupção, agora é o descalabro financeiro em que o Município se encontra que justifica a “Intervenção”.

Mas há paralelismo em relação à gravidade do problema. Se noutros tempos foi a corrupção que afectou o normal funcionamento das Câmara Municipal, agora é a grave situação financeira que impede que a Câmara prossiga a sua actividade.

Nesta “intervenção” há também outra particularidade. O Interventor foi eleito democraticamente.

Porém, o facto de ter sido eleito democraticamente, não legitima o exercício de funções ao estilo do tal capitão que atendia de pistola em cima da mesa.

Não obstante a situação da autarquia ser grave e exigir medidas excepcionais, nem a democracia, nem o funcionamento dos restantes órgãos autárquicos está suspenso.

A “intervenção” será tanto melhor e os objectivos melhor conseguidos, quanto mais participadas e discutidas forem as decisões do Executivo.

Ao Senhor Presidente da Câmara não falta vontade de agir e determinação, o que é bom. Mas deve também ter capacidade de diálogo e de ouvir quem tem também legitimidade para se pronunciar sobre as questões de governo do município.

Saudações farenses

Miguel Sengo da Costa

MEDIDA DRACONIANA

No Dia 1 De Dezembro, o Presidente da Câmara Municipal de Faro, prepara-se para a anunciar a criação de uma nova corporação de bombeiros farense: A FOCOM (!?) Resultante da fusão entre os Bombeiros Municipais e os Bombeiros Voluntários.
Já tinha vindo a público o mau-estar criado no Quartel, onde os bombeiros municipais, defendem, com toda a legitimidade, o seu estatuto profissional, as suas carreiras, a identidade e a história de uma corporação com 128 anos de existência (que comemora, por ironia, exactamente no dia 1 de Dezembro), contra a extinção do corpo, a desestruturação operacional e a destruição da identidade daquele serviço.
Mas quais as razões de semelhante actuação do Presidente da Câmara? quais os fundamentos e razões de tal medida? O que justifica este ataque a um serviço municipal que cumpre a sua missão? E que missão! A única que os serviços municipais cumprem que pode fazer a diferença entre a vida e a morte de pessoas!
Os fundamentos? Desconheço! já que o pretexto da criação do Comando Operacional Conjunto, nada tem a ver com a fusão operacional das duas forças.
Razões de racionalização de meios ou contenção das despesas? Também não vislumbro.

Trata-se de uma medida draconiana do Sr. Presidente da Câmara, sem suporte legal, tomada à revelia dos órgãos competentes do município, designadamente em violação das regras sobre a competência da Assembleia Municipal, único órgão com competência para deliberar tal fusão, mesmo que só operacional (artigo 153, nº. 2, a) n da Lei 169/99), o que gera desde logo a nulidade do acto.
Por outro lado, pretende integrar funcionalmente bombeiros profissionais e voluntários, que têm estatutos diferentes e carreiras diferentes. Uns são funcionários municipais, os outros não. Os municipais, naturalmente, só devem obediência às ordens das pessoas providas nos lugares de chefia previstos no quadro dos bombeiros municipais. Os voluntários só devem, naturalmente, obediência às suas chefias.
Que género de confusão é que se pretende criar com esta fusão?
Além de draconiana e ilegal, é uma decisão que se poder revelar perigosa para a operacionalidade e prontidão do socorro dos bombeiros, matéria em que não deve haver decisões imponderadas e experimentalistas.
Não basta trabalhar, é preciso trabalhar bem! Há matérias que precisam de ser reflectidas, mesmo por quem pensa que não deve perder tempo em reflexões.

SER DEPUTADO

Ser Deputado à AR é a maior honra a que um político pode aspirar. É fazer parte do elo fundamental que está na essência da democracia representativa. É ser a voz, o defensor, o advogado, o provedor, o garante, dos cidadãos eleitores, dos que nele votaram, mas também de todos. Do Círculo por onde foi eleito, mas ao mesmo tempo de todos os Portugueses, onde quer que eles se encontrem.

Porém, as coisas não se têm passado na prática com toda esta elevação e dignidade. Quando os cidadãos não sabem quem são os deputados eleitos pelo seu círculo, está tudo dito! Quer dizer que os deputados andaram a fazer de tudo menos aquilo que deviam ter feito, que era precisamente estarem próximos das populações.

É verdade que a dignidade das funções de deputados está em crise. Transformaram-se numa espécie de funcionários dos partidos pelos quais se candidatam, de comissários políticos ou agentes do governo. E este estado de coisas é um atentado à nossa democracia.
Os deputados devem ser livres e ter voz própria. Comungarem dos princípios e do programa do partido pelo qual se candidataram, mas ter também uma agenda própria, como expressão do mandato que lhe foi conferido.

Nas mais velhas e mais perfeitas democracias do Mundo, como na Inglaterra e nos EUA, embora com um sistema eleitoral com círculos uninominais, existem membros da Câmara dos Comuns e do Senado, com mais de 30 anos de exercício de mandatos. Mas não estão lá porque os Partidos os queiram estão lá porque construíram laços de confiança com as populações nos respectivos círculos, que se estabelecem num patamar muito superior à lealdade político-partidária que parece ser o único critério para a entrada na nossa AR. Enfim…

Neste quadro, não compreendo as motivações de quem troca representar os Algarvios em Lisboa, por representar Lisboa no Algarve, como se fosse tudo a mesma coisa. Para mim não é!


P.S. As maiores felicidades para a Jamila Madeira na defesa das razões e interesses dos Algarvios.

ALGARVE, O QUE QUEREMOS DE TI?

Dois factos recentes colocaram em evidência, pelo menos, dois problemas que condicionam o desenvolvimento da nossa região e que nos limitam os horizontes:

Primeiro, no plano económico, A Crise Económica: colocou em relevo a extrema dependência da região da indústria do turismo, além dos riscos próprios de um regime de monocultura, não é um sector que alavanque o desenvolvimento económico de uma região para além daquele que já fez. Porque não atrai quadros qualificados, porque não exige uma mão-de-obra qualificada, porque não dinamiza o desenvolvimento tecnológico e a inovação; porque não é um sector de ponta; porque não tem no seu modelo especificidades que se traduzam em vantagens competitivas e inovadoras dentro da própria indústria.

Esta situação, tem fundamentalmente um impacto negativo no emprego, na empregabilidade dos jovens licenciados, na precariedade dos empregos e num nível salarial baixo, inevitável na composição de um preço de um produto que concorre em várias zonas do globo, com economias subdesenvolvidas em que o preço do factor trabalho é despiciendo.


Segundo, no plano político, O Algarve não está representado no Governo: Sem qualquer orgulho regionalista ferido ( mal de que não sofro), não é surpreendente que não seja reconhecido ao Algarve um peso político que justifique a sua representação governamental.
Isto resulta, desde logo, do reduzido peso demográfico do Algarve (apesar da contribuição para a formação do PIB ser considerável, não são os euros que votam são as pessoas).
Depois, apesar do nosso inegável cosmopolitismo, falta-nos a tal “massa crítica”, seja lá o que isso for, mas parece que a sua falta pode eventualmente resultar da nossa base económica. A monocultura turística, é incapaz de fomentar o desenvolvimento universitário, a I&D e a criação de centros de conhecimento dignos desse nome. Sem nos esquecermos da produção de fenómenos culturais e artísticos nos quais também não somos propriamente um deslumbramento.


Desta análise simplex, tirava estas singelas conclusões:
A diversificação da base económica da região é necessária para:
1. A afastar os perigos da monocultura;
2. Criar mais emprego para quadros qualificados em outras áreas do conhecimento (exploração de recursos marítimos, pesca, construção e reparação naval, energias alternativas) para alavancar a o desenvolvimento tecnológico e a I&D;
3. Para atrair mais população e permitir o crescimento demográfico, aumentando o peso e a representatividade política da região, mas também importante para justificar mais investimento público.
4. Para qualificar e enriquecer uma região que tem de ser mais que um destino turístico.


Diversificação da base económica e crescimento demográfico, se quisermos ter um Algarve mais próspero.

gerações Europa - do maio de 69 ao maio de 2009

Diferentes visões e expectativas sobre o projecto europeu dia 10 de Maio - 21:30h - nos Artistas em Faro Presenças de Jamila Madeira e Alberto Martins

Educação, a pedra basilar

Na senda da presença da Ministra Maria de Lurdes Rodrigues em Faro, enquanto convidada da Comissão Política Nacional da Juventude Socialista para falar sobre Educação, importa tecer algumas considerações sobre esta temática que é fundamental para o desenvolvimento de Portugal.
A Educação é uma ferramenta essencial para a afirmação do indivíduo na sociedade e uma sociedade justa só pode assentar no princípio da Igualdade, indissociável da Escola Pública.
A alteração do paradigma escolar com o enfoque na figura do aluno, a que assistimos hoje, significa que todos os agentes e recursos devem contribuir para uma educação universal em que independentemente das condições sócio-económicas de cada aluno, a aprendizagem chegue a todos.
Destaque igualmente para a importância dos adultos na formação e no desenvolvimento das nossas crianças e jovens, conferindo-lhes conhecimentos e experiências nas mais diversas áreas, mas também transmitindo-lhes regras e valores para a vivência em sociedade, educando-os para a cidadania.
Por isso é tão importante a participação das famílias, das instituições e das autarquias em todo o processo educativo para que possamos dar o melhor aos homens e mulheres de amanhã. Exigência, rigor e qualidade são vectores fundamentais no ensino.
É de extrema relevância proporcionar aos nossos alunos uma escola pública inclusiva:
-em que o combate ao insucesso e ao abandono escolar é uma prioridade,
-em que os cursos profissionais são mais uma escolha no caminho da concretização pessoal,
-em que o enriquecimento curricular é essencial para uma qualificação mais alargada,
-em que os recursos tecnológicos são absolutamente fundamentais para a afirmação no mundo globalizado,
-em que a acção social chega a cada vez mais alunos que dela necessitam.
Quanto às questões mais mediáticas – avaliação dos professores e estatuto do aluno – parece-me que as palavras de ordem devem ser informar e dialogar.
Desmistificar conceitos, clarificar situações, assumindo todas as partes uma posição ponderada e séria, onde todos temos direitos e deveres, que devem ser respeitados e assumidos.
Educar, do latim educare, que etimologicamente significa “trazer luz à ideia”.
E porque todos somos responsáveis e todos queremos dignificar o que é verdadeiramente importante, a Educação, vamos fazer dela o nosso desígnio!

Sol na eira e chuva no nabal!

O Executivo da CMF levou à Assembleia Municipal uma proposta de fixação das taxas do IMI para 2009, de 0.7 % (0,6% em 2008) e 0,4% para os prédios avaliados nos termos do CIMI, além de um conjunto de taxas diferenciadas (minorações e majorações) tendo em vista situações e realidades específicas.
A oposição chumbou a proposta do Executivo.
Pagar impostos é sempre um sacrifício, maior ou menor dependendo da capacidade do contribuinte. Todavia, aquilo que atenuará o sentimento de sacrifício, será a utilidade social do seu pagamento e a boa afectação dos mesmo.
As finanças do Município de Faro atravessam, de há uns anos a esta parte, uma situação difícil, que resulta da redução progressiva das receitas provenientes dos impostos locais e de um tratamento em matéria de transferências do orçamento de Estado (FEF) que não tem em consideração as especificidades do concelho.
O IMI é o principal imposto local ao nível da grandeza da receita, fundamental para garantir os recursos financeiros necessários a uma gestão do concelho que assegure padrões de qualidade de vida aceitáveis e dignos da cidade em que vivemos.
Em tempos de crise, como os que atravessamos, as pessoas e as empresas verão com grande relutância o aumento da carga fiscal e será fácil à oposição capitalizar esse descontentamento.
Porém, o que está em jogo no Concelho de Faro não se pode reduzir à perspectiva do contribuinte pagador. É também necessário ter em consideração a perspectiva do contribuinte beneficiário dos bens e serviços fornecidos pelas autarquias do Município, cuja qualidade não está garantida com o nível de receitas do Município.
Sempre se dirá que a situação financeira do Município precisa de soluções diferentes que o quadro legal em vigor não fornece.
Porém, não podemos simultaneamente queixarmo-nos que a qualidade dos bens e serviços ( e o cumprimento das obrigações financeiras!) do Município não é a melhor, mas continuarmos a condicionar os recursos financeiros (mínimos) necessários a uma boa gestão.
Sol na Eira e chuva no Nabal!

Hoje somos todos Americanos!