And now, the end is here And so I face the final curtain

Portuguese equities and bonds tumbled on Friday, forcing the European Central Bank to intervene to steady the markets as investor fears rose about the ability of Lisbon to fund its public debt.

The Portuguese markets also came under pressure as the Swiss National Bank confirmed that it had stopped accepting Portuguese government securities as collateral for repurchase (repo) agreements, adding Greece and Ireland among the eurozone governments on its ineligible list. The decision to exclude both countries follows steep downgrades of Portuguese and Irish debt.

FT

3 Votos para 2011

Faro: Que a sobriedade e a objectividade estejam sempre com quem tem de gerir o espaço público concelhio. Há muito para fazer e pouco recursos para o fazer. Mas a correcta ordenação das prioridades e a concentração de esforços nas questões essenciais (organização dos serviços, finanças municipais, situações de emergência social e revitalização económica), parecem ser a receita base para, independentemente das circunstâncias de espaço e tempo, administrar um concelho.
Governação: Os ciclos eleitorais e a sobrevivência política não são de certeza os princípios orientadores para uma boa governação. Quem governa tem de o fazer com base num programa que vise a melhoria sustentável das condições de vida dos cidadãos. Quando falta esse programa, faço votos para que se reinicie o processo de legitimação democrática do início, através do sufrágio universal.
Presidenciais: O candidato à reeleição e favorito nas sondagens, é o melhor integrado no sistema vigente e conformado com ele. E nesta altura do que menos precisamos é de conformismo. O Presidente da República tem de ser o mobilizador da Nação, o catalisador das vontades e o mais inconformado dos portugueses na luta por um caminho da mudança e de um futuro colectivo melhor e sustentável.
O tão valorizado “sentido ou pose de estado” não é mais que um argumento de defesa do conservadorismo e da manutenção da situação, que nos impede de evoluir e nos prende ao que tem de ser mudado.

Nestas eleições presidenciais, o candidato mais inconformado, aquele que mais provas tem dado na vida de independência e espírito combativo, mostra-se nesta pré-campanha refém dos apoios partidários. Faço Votos para que até dia 23 se livre do espartilho e seja ele próprio.

Se o Ano de 2011 for o ano da verdade, em que sejam enfrentados os problemas de frente, sem demagogia, populismo e subterfúgios, será de certeza melhor que 2010.

Saudações Farenses.
Miguel Sengo da Costa

O novo tarifário da FAGAR

A Fagar está de parabéns pelo extraordinário esforço de limpeza das ruas e tratamento das zonas verdes que já se nota bem. Na opinião de alguns até demais.
Menos clara é a alteração do tarifário para 2011. O accionista maioritário anunciou a descida do preço para 40% dos consumidores.
Não conheço o perfil de consumo dos consumidores na empresa para poder aferir esse anúncio. Contudo fiz o cálculo (tabela ao lado) a um consumo doméstico de 10 m3/mês e verifiquei um (pequeno) aumento no preço da factura a partir de Janeiro de 2011.
Verifica-se é uma significativa transferência dos encargos da factura do consumo de água para a utilização do saneamento. Grosso modo, o preço da água baixou no 2º. Escalão de consumo (de € 0,9746/m3 para € 0,5100/m3), onde calculo que se situe a maior parte do consumo, e o encargo foi transferido para a tarifa de utilização do saneamento (no 1º. Escalão doméstico passou de € 0,219/m3 para € 0,5753/m3 e no 2º. Escalão doméstico de € 0,3504/m3 para também € 0,5753/m3).
Foi também criado um 4º. Escalão doméstico para o consumo de água e para a utilização do saneamento, pago generosamente.
Ainda em relação ao doméstico, as tarifas fixas de água e saneamento foram aumentadas, menos a de RSU que foi reduzida e introduzida uma tarifa variável.
Foi reduzida a tarifa fixa de RSU para comércio e serviços, onde, apesar da introdução de uma tarifa variável, desde que os consumos de água se mantenham baixos, verificar-se-á uma redução na factura.
Há também, sublinhe-se, a discriminação positiva de várias situações de carácter social com preços protegidos.
Os consumidores dirão de sua justiça quando receberem a primeira factura com o novo tarifário.
Porém, o que aqui falta é uma explicação para esta mudança na estrutura do tarifário (da água para o saneamento, o 4º. Escalão e a introdução da variável na RSU) e os seus reflexos nas contas da empresa. Por não se tratar de uma simples actualização do tarifário com base na taxa de inflação, esta alteração carecia de mais explicações.
Aliás, o Conselho Geral não foi ainda convocado para dar parecer sobre os instrumentos previsionais de gestão para 2011, conforme os Estatutos da empresa, o que impede também o conhecimento e controlo pela AM desta matéria.

Saudações farenses
Miguel Sengo da Costa

25/11. O primeiro dia do resto das nossas vidas.

Frase conhecida. Mas não gasta. Sempre com a solenidade e a gravidade adequadas a certas situações, como a que agora vivemos como País.
Não faço apelos de adesão à greve geral do próximo dia 24/11, mas sinto que esta grave geral tem, ou devia ter, um significado mais profundo do que normalmente aquele que fica da guerras dos números da adesão e da contra informação que há sempre por estas ocasiões.
Gostava que o dia 24 fosse um dia de profunda reflexão dos portugueses. Na rua ou no local de trabalho, onde quer que escolhermos estar na Quarta-feira (e todas as escolhas são legítimas), era importante que todos parássemos para pensar no que nos trouxe a este dia.
Para lá dos partidos, dos protagonistas, da história ou episódios recentes ou mais remotos, era importante reflectirmos sobre os caminhos que escolhemos para chegar onde chegámos.
Porém, esta reflexão deve servir principalmente para um novo começo no dia 25/11. Mais verdade, mais responsabilidade, mais competência!

Saudações farenses

Miguel Sengo da Costa

P.S. A ironia da data!

Edifício Notável

Este edifício tem um valor histórico já reconhecido pela CMF.

A sua preservação e valorização passa naturalmente por medidas de protecção, mas passa também pelo apoio e trabalho conjunto entre a CMF e os proprietários na procura de soluções, instrumentos legais e financeiros que permitem evitar a sua degradação e ruina, e que se transforme em mais um "buraco" em pleno centro histórico.

O embargo e a posse administrativa só fazem sentido, se levarem a curto prazo a medidas activas de defesa daquele património.

De "Porreiro pá!" para "Vai-te embora pá!"

Desequilibrados

A pior coisa que podíamos (aqueles mais ligados à política) fazer nesta matéria do desequilíbrio financeiro estrutural do Município de Faro, era enjeitar ou atribuir responsabilidades aos outros.
Seria um exercício inútil e desonesto porque todos as temos. Desde as forças políticas que apoiaram executivos municipais, aos que nunca lideraram executivos municipais. Tanto é o demérito dos que estiveram nos executivos, como daqueles que nunca lograram obter a confiança dos cidadãos para constituírem executivos. Uns falharam na acção, outros falharam logo nas propostas.
Porém, é útil, principalmente pelo seu alcance pedagógico e para esclarecer os mais distantes destas questões, analisar as causas desse desequilíbrio: Não importa os anos, mandatos ou períodos em que a conta cresceu, porque o fenómeno tem exactamente as mesmas características independentemente do tempo ou das personagens. E isto explica-se facilmente: De um lado o eleitorado, que valoriza a acção do autarca pelos equipamentos e pela obra que a autarquia constrói. Do outro lado o político que tenta satisfazer as expectativas dos cidadãos, para merecer o reconhecimento e a reeleição.
Em Faro, há contudo um factor que agrava esta situação: A relação entre as expectativas da construção de grandes equipamentos municipais, dignos de uma capital, e a capacidade financeira do Município para construção dessas obras é muito desfavorável. É daqui que, na minha opinião, nasce o desequilíbrio.
As causas do desencontro entre as despesas e as receitas farenses, pelo menos num passado recente, e porque toda este fenómeno deve ser visto numa lógica de competição entre as cidades da região, resulta fundamentalmente do facto do desenvolvimento turístico ter passado ao lado de Faro, privando-nos assim das importantes receitas de SISA, IMT e taxas urbanísticas, de que beneficiaram Loulé, Portimão ou Albufeira e, em menor escala, Tavira.
É verdade que Faro já viveu outras épocas de expansão urbanística, alavancada pela procura de 1ª. Habitação, mas que por diversas causas (económicas, legais, sociais, etc…), não garantiu ao Município as receitas correspondentes.
Não pretendo branquear que, fazer a obra primeiro e pensar como se vai pagar depois, seja forma de gerir a coisa pública ou de quem quer que seja. Mas a verdade é que os instrumentos legais existentes não evitaram que assim se pudesse fazer. E daquilo que a lei não cuida…
Chegados a este ponto, de grave desequilíbrio das finanças do Município, há que jogar mão dos instrumentos legais existentes para conseguir injectar dinheiro no município.
Esgotada a capacidade de endividamento, a lei permite ainda uns empréstimos especiais já para situações de aflições, aferidas com base em critérios financeiros previstos na lei. São estes os empréstimos para saneamento ou reequilíbrio financeiro.
A diferença entre um ou outro, além do segundo estar previsto para situações mais graves de desequilíbrio financeiro, resulta fundamentalmente do prazo de pagamento e das medidas de controlo e sustentabilidade do encargo.
No empréstimo para saneamento financeiro, além do prazo máximo de amortização ser de 12 anos, o Município tem autonomia na determinação da forma como se propõe a amortizar o empréstimo na perspectiva da captação das receitas para o efeito, à qual se obriga contratualmente.
No reequilíbrio financeiro, o prazo máximo de amortização é de 20 anos, o que possibilita empréstimos de montantes superiores aos de saneamento, mas condiciona fortemente a autonomia financeira e de gestão do município. E percebe-se bem porquê: Trata-se de montantes que representam um esforço financeiro muito grande e a longo prazo, que só podem ser viabilizados desde que estejam garantidas à partida condições para a maximização da receita do Município, por um lado, e a restrição da despesa por outro. É por isso que a aprovação do empréstimo para reequilíbrio financeiro tem como efeito a fixação das taxas máximas dos impostos locais, a limitação das despesas de investimento e controlo sobre a contratação de pessoal.
A escolha entre saneamento e reequilíbrio, depende legalmente da verificação dos pressupostos legais previstos para uma ou outra solução.
Mas mesmo que não dependesse da verificação desses pressupostos, ou que apesar da sua verificação ainda se pudesse optar por uma solução ou por outra, dependeria sempre da capacidade de amortização do empréstimo de determinado montante num determinando período de tempo. Que no caso de saneamento seria de 12 anos e no caso do reequilíbrio seria de 20 anos, fazendo assim toda a diferença nos montantes e no esforço financeiro necessário ao seu pagamento.
Na situação farense, fixando-se o empréstimo numa cifra entre os 30 milhões e os 48 milhões, conforme o que o executivo conseguir contratar com o Governo e com a banca, a maior extensão do prazo de pagamento será mais sustentável para as finanças locais.
Outras alternativas, se as houvesse, seriam por exemplo a venda de património para pagar as dívidas. Certamente coadjuvada por um empréstimo para saneamento financeiro conjuntural, se fosse esse o enquadramento legal da situação farense.
A criação de um fundo de investimento imobiliário, que constitui uma derivação do conceito de parceria público-privada, permite um encaixe financeiro imediato, diferindo o encargo financeiro para o futuro em forma de rendas. Tem a importante vantagem de não contar para os limites do endividamento municipal e é outra forma de injectar meios financeiros no município. Também em paralelo com um Plano e empréstimo de saneamento, fundamental para estabilizar as receitas.
Que impacto teria nas finanças locais a médio longo prazo? Só em concreto se saberia.




Duas notas finais:
1)A situação de desequilíbrio financeiro do município tem como contrapartida, em grande parte, os diversos equipamentos municipais construídos nos últimos anos: Mercado Municipal, Parque das Cidades, Teatro Municipal, etc…

2) O desequilíbrio financeiro, mesmo depois de pagas as dívidas a fornecedores, vai continuar a afectar o Município, porque as receitas não serão suficientes para fazer face às despesas, garantido ao mesmo tempo as necessidades e exigências de uma capital regional. Porque, no caso de Faro, o desequilíbrio é verdadeiramente estrutural!

Saudações farenses
Miguel Sengo da Costa

A Oportunidade caída do Céu

Durante esta semana vi duas notícias em jornais (Público e no O Algarve) sobre o efeito positivo das companhias aéreas “low cost” na afluência de turistas à cidade.
Este aumento de visitantes à Baixa de Faro é real e pode ser constatado por quem vá à Baixa e repare nos clientes nos estabelecimentos de café e restauração, o que foi particularmente visível também na última semana. A diminuição da temperatura pode também ter dado uma ajuda a este turismo de cidade.
Durante o fim-de-semana, é também constatável a afluência de turistas à Baixa, em excursões ou individualmente, que se passeiam pela baixa e Vila Adentro e enchem os poucos estabelecimentos abertos, especialmente o Café do Coreto.
É pena que o Posto de Turismo esteja fechado ao fim de semana.
Porém, mais interessante do que o Posto de Turismo da ERTA, seria um Posto de Turismo exclusivamente vocacionado para o turismo local.
Nunca houve, como já tantas vezes foi sublinhado, uma estratégia consistente de promoção do turismo local, que passe pela criação de um gabinete especializado, que organize e promova os produtos turísticos locais, da gastronomia, à natureza e à arqueologia. Uns flyers e uns guias davam uma ajuda! Um site na internet fazia o resto!
Na altura em que se programa a reestruturação das empresas municipais locais, era bom que equacionasse a criação desta valência na nova estrutura, para a qual a equipa da Ambifaro tem sem dúvida vocação e já alguma experiência.
Depois, a criação de mais ligações por autocarro entre o Aeroporto e Faro, também eram importantes.
Entre os voos da Ryan Air e da Easy Jet estamos a um máximo de 3,5 horas de cidades como Madrid, Dublin, Glasgow, Edimburgo, Liverpool, Leeds, Birmingham, Bristol, Londres, Oslo, Estocolmo, Bremen, Hamburgo, Dusseldorf, Bruxelas, Frankfurt, Paris, Milão, Marselha, Belfast, Genebra, Newcastle, entre outras.
Somos sem dúvida uma pequenina cidade com uma acessibilidade aérea invulgar!
Esta oportunidade criada pelas “low cost” justifica uma aposta forte na criação e promoção de um produto de turismo de cidade (city breaks).
Deixo aqui um forte apelo à Câmara Municipal mas também aos empresários da cidade para levarem muito a sério esta oportunidade que, literalmente, nos caiu do céu!
Acredito que isto tem pernas para andar.

Saudações Farenses
Miguel Sengo da Costa

Um Polis de Oportunidades

O Polis da Ria Formosa é uma oportunidade única de valorização de um património natural que a ocupação humana desregrada tem degradado com prejuízo para todos.
Isto já foi dito mas nunca é demais repeti-lo e é importante que os cidadãos tenham esta percepção.
Os sacrifícios exigidos às pessoas afectadas pelas intervenções, designadamente na demolição de casas de segunda habitação em zonas do domínio hídrico e de renaturalização, não devem ofuscar a defesa do bem maior que é o interesse colectivo na defesa de um património que a todos pertence.
Todas as intervenções que afectam a vida e o património das pessoas, são difíceis de realizar e encontram muitas resistências. Por isso são muitas vezes feitas tardiamente, quando actuações mais responsáveis ao longo dos tempos, remotos mas também nos mais recentes, podiam ter evitado que o que há a fazer causasse tanta dor e sofrimento aos afectados.
Agora que se começou o trabalho, há que levá-lo até ao fim com firmeza e com justiça. E há que apoiar quem o faz, mesmo que não haja ganhos de popularidade.
Poucas vezes o que é popular está certo e o que tem que ser feito é fácil!

O QUE TEM DE SER TEM MUITA FORÇA

Classificados como o sub-prime da zona Euro, não resta ao governo (fosse ele qual fosse) senão tomar as medidas necessárias a uma consolidação orçamental choque ou compactação como alguém lhe chamou. A “governação” estilo PIGS ou GIPSY foi sempre sempre vista pelos países do norte e do centro da Europa como um caso perdido, mas tolerável perante a total abertura desses mercado para as suas exportações.

Agora tudo mudou. Com a crise financeira, a falta de credibilidade de alguns pode afectar o todo e isso já não é tolerável.

Governar torna-se num exercício ainda mais difícil, quando nos é traçado de fora um caminho muito estreito por onde temos que seguir sem desvios ou variantes.

Sem alternativa, o Primeiro Ministro e o Governo cortam no que podem, granjeando o descontentamento de cada vez maiores sectores da sociedade e mesmo no seu eleitorado.

O título de Miss Simpatia, foi atribuido esta semana pela Marktest e não há volta a dar. Só esperamos para bem de todos, que à Miss Simpatia não lhe suba o título à cabeça e queira ser Primeiro Ministro. Salvar o mundo em frente às câmaras de televisão pode parecer fácil, mas na cadeira do poder a coisa não está para brincadeiras.

Passada a tormenta, que vai passar, algo vai ter que mudar.

O desencontro do crescimento da nossa economia nos últimos 10 anos com taxa de crecimento das despesas pública em geral e das sociais em particular, já não pode ser ignorado. Mesmo que não tivesse existido esta crise financeira, ninguém de bom senso esperaria que o défice pudesse continuar a ser financiado com recurso ao crédito indefinidamente, mesmo que as taxas de juro se mantivessem baixas para todo o sempre.

A economia portuguesa precisa de um novo rumo para crescer e conseguirmos preservar aquilo que considerarmos ser imprescindível do nosso Estado Social. E mesmo assim, vamos ter que fazer escolhas e abdicar de muita coisa.

Precisamos mudar de rumo. Não é realista pensar que ainda temos qualquer atractividade especial para atrair investimento estrangeiro neste mundo globalizado ou que a nossa capacidade exportadora é suficiente para equilibrar a balança comercial. Temos que também diminuir as importações e incentivar a produção nacional.

Como socialista, pergunto-me se o Partido Socialista (nesta legislatura) terá a força necessária para lançar um projecto de País substancialmente diferente do que temos hoje e mais sustentável?

Como Português pergunto-me se algum dos partidos do regime (todos os representados na AR) terão a força necessária para lançar um projecto de País substancialmente diferente do que temos hoje e mais sustentável?

Miguel Sengo da Costa

As instituições sociais e o associativismo farense

O que caracteriza Faro e em geral as capitais de distrito, é ser sede de uma multiplicidade de instituições de solidariedade social, associações recreativas, desportivas e culturais que compõem a chamada “ sociedade civil”.
É nesta sociedade civil que reside grande parte do dinamismo da cidade, que com as suas actividades preenchem o quotidiano dos cidadãos naquelas áreas onde as instituições públicas (Estado e autarquias) e o mercado não chegam.
Estas instituições que constituem a sociedade civil são, em geral, destinatárias de subvenções dos vários organismos do Estado ou das Autarquias Locais como reconhecimento da relevância social das respectivas actividades.
Sucede que, estas subvenções são, na maioria dos casos, imprescindíveis ao funcionamento destas instituições ou ao desenvolvimento dos seus projectos. Em muitos casos estas instituições dependem exclusivamente das subvenções públicas para a sua subsistência e funcionamento das suas estruturas, em que o número de postos de trabalho é já muito considerável, ou para a realização de projectos em muitos casos já em curso.
Numa conjuntura de grande escassez de meios financeiros do Estado e das Autarquias Locais, com destaque para a situação financeira do Município de Faro, o sector social e do associativismo farense pode ressentir-se e empobrecer.
Existe nesta realidade dos nossos dias sentimentos de grande injustiça e ingratidão no seio destas instituições, devido à obra relevante que têm desenvolvido no concelho e que querem continuar a desenvolver. Mas também porque, a possibilidade de serem apoiadas pelos entes públicos é algo que presidiu desde logo à sua constituição, em que em muitos casos nunca se teriam constituído ou iniciado determinados projectos se não existissem perspectivas ou compromissos firmes relativamente ao seu financiamento.
Mas tudo isto está agora a ser posto em causa pela situação financeira do Município e também do Estado, que não vai poder continuar a apoiar estas instituições como tradicionalmente o fazia e não sabemos até quando esta situação se vai prolongar.
Mas Faro, que já por si não tem muito para oferecer aos seus cidadãos, não se pode dar ao luxo de assistir à decadência ou desaparecimento desta malha social e associativa que compõe a cidade.
Da Autarquia deve-se exigir que, distinguindo o mérito e a relevância social das actividade das várias instituições, canalize para elas os recursos disponíveis para o efeito.
Às instituições cabe a responsabilidade de procurarem formas de serem mais “sociedade civil”, mais independentes das entidades públicas e do poder político, mais apoiadas no voluntariado e no financiamento privado, pela via do justo pagamento dos serviços que prestam por quem pode pagar, mas também pela via da captação de donativos.
Porque Faro não pode parar.

Saudações Farenses

Miguel Sengo da Costa

Miguel Sengo da Costa

O Dilema Socrático: salvar o presente ou salvar o futuro.

À beira do abismo financeiro o Primeiro Ministro teima em manter o pacote de grandes investimentos públicos, TGV`s, novo aeroporto e as novas concessões rodoviárias.
O CDS, o PSD e o Presidente da República, pressionam o Governo para deixar cair esses planos, apelidando-os de irrealistas face à situação económica do país e das finanças públicas, alertando, e com razão, que estes investimentos comportam encargos futuros que o pais não poderá sustentar.
Há esquerda, Bloco e CDU, defendem maior selectividade nos investimentos, mas estão ao lado do Governo na estratégia do investimento público.
O PM, numa aparente teimosia insiste na realização deste grandes projectos. Quando todos o avisam que o lançamento destes grandes projectos públicos é mais um passo no caminho do empobrecimento do pais. Quais são as motivações do homem para continuar com esta estratégia?
A motivação do Primeiro Ministro pode ser expressa neste novo dilema nacional, o Dilema Socrático: salvar o presente ou salvar o futuro!
O que é que isto significa?
Salvar o presente é lançar agora o pacote de investimentos públicos, as concessões e todas as parcerias público privadas em carteira, provocando um choque de adrenalina na economia, capaz de revitalizar o sector das obras públicas e a banca, e esperar que tudo isto, enquanto durar, impulsione o crescimento económico e o emprego.
Quanto passar os efeitos deste choque, volta tudo ao mesmo, com as gerações futuras a pagar dos seus míseros ordenados, os impostos necessários para compensar os prejuízos das concessões e parcerias público privadas.
Salvar o futuro, é sacrificar agora o presente, sacrificar esta geração de portuguesas e portugueses sem emprego e sem esperança, numa economia estagnada, com fraca procura interna e esperar que o sector exportador e o turismo ajude, se a economia mundial for favorável. E transformar todos os portugueses em micro e pequenos empresários para diminuir o desemprego.
E ao mesmo tempo quicá, se houver arte e engenho, lançar um novo paradigma económico para o país, com alicerces num novo filão de desenvolvimento, eventualmente o mar, de que o país tanto precisa para dar esperança aos portugueses que têm hoje menos de 25 anos.
É este o dilema socrático que afecta todos os portugueses, os eleitores de hoje, mas também os eleitores de amanhã, porque o que está aqui em jogo é o futuro de várias gerações de portugueses.
Este dilema devia ser resolvido em eleições, devolvendo aos portugueses o direito de escolha entre estas duas vias, ou uma terceira que entretanto apareça, para que sejam os portugueses a escolher o caminho.

Feliz dia do Trabalhador!

Miguel Sengo da Costa

As finanças locais

Realizou-se hoje (26/04) a Conferência da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas sobre as finanças Locais com a apresentação do Anuário (ou Lista das que mais devem!) sobre as Finanças Locais.

As intervenções na conferência e o Anuário confirmam aquilo que todos já sabíamos:

- Que as Autarquias gastam mais do que aquilo que podem;
- Que as empresas municipais vieram agravar mais o endividamento das autarquias;
- Que o modelo de financiamento do poder local, assenta em demasia nos impostos gerados pela actividade imobiliárias (IMI e IMT) que, além de provocar a destruição do território, está esgotado com a crise económica de 2008/2009;
- Que é preciso dar primazia aos investimentos e equipamentos produtivos
- Que as autarquias não conseguem cabalmente cumprir o quadro de atribuições e competência por falta de meios financeiros.

A situação do Município de Faro confirma este diagnóstico na perfeição, sendo que a autarquia farense não está no TOP das mais endividadas. Mas não quer dizer que não esteja no TOP daquelas que mais incapazes são de cumprir as suas obrigações.

A generalização do problema não atenua a gravidade de cada caso.

Os limites legais e o controlo do endividamento podem ser eficazes mas chegaram tarde demais em muitos casos.

Agora é preciso sanear financeiramente os Municípios em dificuldades e depois? Depois não sei, o que será necessário para mudar o paradigma da gestão autárquica, em que só se gaste o que se pode!

Miguel Sengo da Costa

O Projecto de Regulamento Municipal da Ocupação de Espaço Público e o fim das esplanadas fechadas em Faro.

Têm sido muito badalados os casos da demolição da esplanada do Bar/Restaurante Metris e o embargo da construção da cobertura da esplanada do Taco de Ouro.

As esplanadas fechadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas na via pública existem um pouco por todo o lado, seja em zonas balneares ou nas cidades, como extensões da área dos estabelecimentos para espaços ao ar livre. O fecho das esplanadas com estruturas mais ou menos leves, e removíveis, permite a utilização destes espaços quando as condições climatéricas já não convidam “a apanhar ar fresco”.

Estas esplanadas fechadas ( e as abertas) constituem sempre um compromisso, que se quer equilibrado e sensato entre, por um lado, o respeito pelo espaço público que a todos pertence, os valores da estética do espaço urbano e da segurança e, por outro lado, os valores de uma vivência urbana e da economia das cidades, que nos leva a todos, uns mais que outros, a gostar de fazer da rua a nossa sala de estar, onde falamos com os amigos e descontraímos depois de um dia de trabalho ou nas horas de descanso, enquanto tomamos uma refeição ou uma bebida.

No concelho de Faro, a instalação de esplanadas fechadas está regulamentada no Regulamento Municipal do Mobiliário Urbano e de Ocupação da Via Pública de 1995, que prevê expressamente a instalação de esplanadas fechadas (Artº. 54 e segs) com normas claras sobre a sua instalação (afastamentos, distâncias e materiais), deixando naturalmente à Autarquia um espaço de apreciação discricionária para o caso em concreto, inevitável e desejável em matéria de ocupação do espaço público. Mas permite-se a instalação de esplanadas fechadas.

Está em período de apreciação púbica o Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público (até 07/05/2010), o qual, como não podia deixar de ser, também versa sobre esplanadas fechadas no espaço público. Todavia, a orientação do projecto de Regulamento Municipal sobre a ocupação do espaço público relativamente às esplanadas fechadas, é agora diametralmente oposta. No Artigo 42º, nº. 6 do referido projecto de regulamento municipal é disposto relativamente às esplanadas fechadas que: ”Não são autorizadas esplanadas fechadas, salvo em situação excepcional de manifesto interesse público a declarar eu reunião de Câmara, devendo nesses casos igualmente observar as regras definidas, no presente Regulamento, para quiosques”.

Esta norma, se vier a ter força regulamentar, representa o fim das esplanadas fechadas em Faro.

Isto porque, é um absurdo que as esplanadas só possam ser admitidas se forem de “manifesto interesse público”. Ora, como se disse, a instalação destas estruturas na via pública será, na esmagadora maioria das situações, uma concessão do interesse público ao interesse privado, em que os valores públicos e privados possam ser conjugados atendendo aosd interesses em presença.
Condicionar a instalação destes equipamentos ao “manifesto interesse público” só será enquadrável naquelas situações em que a esplanada vise satisfazer o interesse púbico, o que é dificilmente verificável na actividade da generalidade dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

Mas esta norma suscita ainda mais 2 perplexidades:

A primeira é a de permitir dúvidas do carácter geral e abstracto da mesma, já que a polémica em torno da esplanada do Metris e do Taco de Ouro, permitem que se suspeite que esta norma possibilitará à autarquia arrumar definitivamente aqueles casos com outra autoridade, dando força de regulamento à idiossincrasia política vigente sobre a matéria.

A outra, é o fundamentalismo subjacente à norma, nos antípodas de uma vivência urbana que importa incentivar, em que os cidadãos fazem da cidade a sua casa e do espaço público a sua sala de estar, bem como das necessidades das actividades hoteleiras, em oferecer serviços ao gosto da clientela. É claro, com regras estéticas, de segurança, salubridade e bom senso.

Nesta matéria, diga-se em abono da verdade e homenagem aos seus autores, que o concelho está muito bem servido com o Regulamento Municipal do Mobiliário Urbano e de Ocupação da Via Pública de 1995, que pelo equilíbrio das suas regras e soluções sensatas deve continuar em vigor e, principalmente, ser cumprido!!!

Miguel Sengo da Costa

EDITAL Nº. 03/2010

Luís Manuel Fernandes Coelho, Presidente da Assembleia Municipal de Faro

Em aditamento ao Edital N.º 2/2010, torna público, que a Ordem de Trabalhos da próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar no dia 15/04/2010, passa a ser a seguinte:

1. Período Antes da Ordem do Dia.
2. Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Faro.
3. Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2009.
4. Regulamento geral de gestão, utilização e cedência das instalações desportivas
municipais.
5. Regulamento do Conselho Municipal da actividade física e desportiva de Faro.
6. Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Faro.
7. Regulamento da Utilização de Veículos Municipais de Transporte Colectivo de
Passageiros.
8. Alteração ao Regulamento de transporte público de aluguer em veículos automóveis
ligeiros de passageiros – Transportes em táxi – do Município de Faro.
9. Regulamento da Comissão Municipal de Apoio a Pescadores e Aquacultores.
10. Desafectação de parcela de terreno do domínio público municipal e constituição de
direito de superfície a favor da Cruz Vermelha Portuguesa.
11. Desafectação do domínio público municipal das parcelas destinadas a ampliar os lotes
nº.26 e nº.29 da operação de loteamento titulada pelo Alvará nº. 4/96 – Horta do
Ferragial.
12. Indicação de Representantes da Assembleia Municipal para:
a) Comissão Municipal de Segurança;
b) Conselho Municipal de Juventude;
c) Comissão Municipal de Toponímia.
13. Regulamento Municipal de Trânsito no Núcleo Histórico da Cidade Velha.
14 .Regulamento de Venda Ambulante.
15. Extensão da duração da concessão da gestão e exploração do mercado municipal à Mercado Municipal de Faro, S.A..
16. Transmissão de acções da Mercado Abastecedor da Região de Faro, S.A..
17. Agrupamento de entidades com vista à aquisição de combustíveis rodoviários
(Procedimento n.º 0.06/CE – AMAL/2010) – Repartição de encargos.
18. Desafectação do domínio público municipal de um lote de terreno para construção de um
Centro Escolar, na Urbanização Gonçalves & Carrilho, Lda., sito na Lejana de Baixo, em
Faro.
19. Informação do Presidente da Câmara Municipal.
20.Período de intervenção destinado ao Público.

A.M. Faro, 06/04/2010

O Presidente da Assembleia Municipal
Luís Manuel Fernandes Coelho

A Regionalização para quê?

A divisão do território em regiões administrativas, à parte de ser um imperativo constitucional (e quem sou eu para pôr em causa o trabalho dos constituintes), nunca foi um tema que me entusiasmasse grandemente. Isto porque nunca consegui associar claramente e estabelecer uma ligação directa entre a criação das regiões administrativas e as questões da boa governação de que o pais (desesperadamente) precisa. Mas também porque me preocupam as questões da coesão nacional e alguns “espíritos” regionalistas, que misturam a criação das regiões administrativas com o surgimento de identidades regionais, causas regionais, bandeiras regionais, símbolos regionais e até hinos regionais, onde entramos claramente no terreno do disparate. Mas do disparate sério que deve preocupar qualquer Português.

Sobre o falhanço do referendo de 98, já o disse noutra ocasiões: A criação das regiões administrativas suou com uma criação da classe política para a classe política, com a qual os cidadão não se identificaram, e obviamente foi derrotada,

Também por imperativo constitucional, a criação das regiões terá que ser em simultâneo, o que levanta maiores dificuldades para a sua fundamentação e desenho, porque cada região a criar tem realidades diferentes.

A particularização do tema no Algarve, é mais apaixonante e levanta menos dificuldades do ponto de vista da sua delimitação territorial e organização administrativa. Contudo, levanta-se a mesma questão referida no início. Será a criação da Região Administrativa do Algarve uma condição necessária ou indispensável à boa governação?

Os defensores dessa criação têm defendido bem a sua concretização, apelando a fundamentos como a descentralização, criação de um grau de decisão intermédio entre o local e o central, aproximação dos centro de decisão da região e dos problemas, racionalização, melhor gestão dos recursos, melhor coordenação regional, maior legitimidade democrática dos centros de decisão, etc, etc….

Porém, apesar da bondade e racionalidade destes fundamentos, que do ponto de vista dos princípios da organização administrativa de um estado democrático fazem todo o sentido, sinto falta de um fundamento mais material. Pois sim, queremos a regionalização porque é uma forma de organização administrativa mais racional e democrática. Mas o que queremos com essa forma de organização administrativa mais perfeita? Que uso lhe vamos dar? Que projecto queremos construir? Que região queremos do ponto de vista económico? Queremos a Região Administrativa, sim, mas para quê?

Estas interrogações só podem encontrar resposta num Programa de Governo Regional.

Quem queira defender a criação de uma Região Administrativa do Algarve, deve simultaneamente defender um determinado Programa de Governo para a Região. Dizer claramente que quer uma Região Administrativa, porque defende um Governo Regional com competências para actuar neste e naquele domínio, do modelo económico da região, às estratégias de desenvolvimento, à criação de emprego, às questões demográficas, ao ambiente, à boa governação e ao aprofundamento da democracia, etc…

Ser verdadeiramente regionalista no Algarve, passa forçosamente por defender um determinado Projecto de desenvolvimento para a região e dizer que precisa da Regionalização para concretizar esse projecto. A Regionalização é um meio para atingir um certo fim, não é um fim em si mesma!
É com a defesa de um Projecto para a Região do Algarve que se ganhará os cidadãos para a defesa da causa da Regionalização.

Intervencionada

Há uns anos contaram-me a história da intervenção da Câmara Municipal de Faro pelo Governo. Parece que a coisa se terá passado nas décadas de 40/50, em que uma onda de casos de corrupção, relacionada com terrenos, expropriações e vendas em hasta pública, terá determinado a intervenção do Governo e a nomeação de um militar para gerir a Câmara, que atenderia as pessoa com a pistola em cima da secretária. Nunca confirmei a veracidade desta página da história farense, nem nunca mais ouvi ninguém a falar da mesma. Sendo certo que também não consta de nenhuma edição dos Anais.

Contudo, verdade ou “história”, encontro um certo paralelismo do que se terá passado naquela altura com o que se passa com o Executivo actual.

Há paralelismo, no que toca essencialmente ao estilo e atitude do novo edil. Das tomadas de posição que já conhecemos e da intervenção do Sr. Presidente da Câmara na AM do passado de 14/12, noto um estilo intervencionista e policial no exercício das suas funções. Age de forma impositiva, sem subtilezas, nem grandes discursos justificativos.

Não há paralelismo no que toca às causas que justifiquem este estilo intervencionista. Pelo menos no que diz respeito à natureza do problema. Se na “história” o que justificou a intervenção foi a corrupção, agora é o descalabro financeiro em que o Município se encontra que justifica a “Intervenção”.

Mas há paralelismo em relação à gravidade do problema. Se noutros tempos foi a corrupção que afectou o normal funcionamento das Câmara Municipal, agora é a grave situação financeira que impede que a Câmara prossiga a sua actividade.

Nesta “intervenção” há também outra particularidade. O Interventor foi eleito democraticamente.

Porém, o facto de ter sido eleito democraticamente, não legitima o exercício de funções ao estilo do tal capitão que atendia de pistola em cima da mesa.

Não obstante a situação da autarquia ser grave e exigir medidas excepcionais, nem a democracia, nem o funcionamento dos restantes órgãos autárquicos está suspenso.

A “intervenção” será tanto melhor e os objectivos melhor conseguidos, quanto mais participadas e discutidas forem as decisões do Executivo.

Ao Senhor Presidente da Câmara não falta vontade de agir e determinação, o que é bom. Mas deve também ter capacidade de diálogo e de ouvir quem tem também legitimidade para se pronunciar sobre as questões de governo do município.

Saudações farenses

Miguel Sengo da Costa

MEDIDA DRACONIANA

No Dia 1 De Dezembro, o Presidente da Câmara Municipal de Faro, prepara-se para a anunciar a criação de uma nova corporação de bombeiros farense: A FOCOM (!?) Resultante da fusão entre os Bombeiros Municipais e os Bombeiros Voluntários.
Já tinha vindo a público o mau-estar criado no Quartel, onde os bombeiros municipais, defendem, com toda a legitimidade, o seu estatuto profissional, as suas carreiras, a identidade e a história de uma corporação com 128 anos de existência (que comemora, por ironia, exactamente no dia 1 de Dezembro), contra a extinção do corpo, a desestruturação operacional e a destruição da identidade daquele serviço.
Mas quais as razões de semelhante actuação do Presidente da Câmara? quais os fundamentos e razões de tal medida? O que justifica este ataque a um serviço municipal que cumpre a sua missão? E que missão! A única que os serviços municipais cumprem que pode fazer a diferença entre a vida e a morte de pessoas!
Os fundamentos? Desconheço! já que o pretexto da criação do Comando Operacional Conjunto, nada tem a ver com a fusão operacional das duas forças.
Razões de racionalização de meios ou contenção das despesas? Também não vislumbro.

Trata-se de uma medida draconiana do Sr. Presidente da Câmara, sem suporte legal, tomada à revelia dos órgãos competentes do município, designadamente em violação das regras sobre a competência da Assembleia Municipal, único órgão com competência para deliberar tal fusão, mesmo que só operacional (artigo 153, nº. 2, a) n da Lei 169/99), o que gera desde logo a nulidade do acto.
Por outro lado, pretende integrar funcionalmente bombeiros profissionais e voluntários, que têm estatutos diferentes e carreiras diferentes. Uns são funcionários municipais, os outros não. Os municipais, naturalmente, só devem obediência às ordens das pessoas providas nos lugares de chefia previstos no quadro dos bombeiros municipais. Os voluntários só devem, naturalmente, obediência às suas chefias.
Que género de confusão é que se pretende criar com esta fusão?
Além de draconiana e ilegal, é uma decisão que se poder revelar perigosa para a operacionalidade e prontidão do socorro dos bombeiros, matéria em que não deve haver decisões imponderadas e experimentalistas.
Não basta trabalhar, é preciso trabalhar bem! Há matérias que precisam de ser reflectidas, mesmo por quem pensa que não deve perder tempo em reflexões.

SER DEPUTADO

Ser Deputado à AR é a maior honra a que um político pode aspirar. É fazer parte do elo fundamental que está na essência da democracia representativa. É ser a voz, o defensor, o advogado, o provedor, o garante, dos cidadãos eleitores, dos que nele votaram, mas também de todos. Do Círculo por onde foi eleito, mas ao mesmo tempo de todos os Portugueses, onde quer que eles se encontrem.

Porém, as coisas não se têm passado na prática com toda esta elevação e dignidade. Quando os cidadãos não sabem quem são os deputados eleitos pelo seu círculo, está tudo dito! Quer dizer que os deputados andaram a fazer de tudo menos aquilo que deviam ter feito, que era precisamente estarem próximos das populações.

É verdade que a dignidade das funções de deputados está em crise. Transformaram-se numa espécie de funcionários dos partidos pelos quais se candidatam, de comissários políticos ou agentes do governo. E este estado de coisas é um atentado à nossa democracia.
Os deputados devem ser livres e ter voz própria. Comungarem dos princípios e do programa do partido pelo qual se candidataram, mas ter também uma agenda própria, como expressão do mandato que lhe foi conferido.

Nas mais velhas e mais perfeitas democracias do Mundo, como na Inglaterra e nos EUA, embora com um sistema eleitoral com círculos uninominais, existem membros da Câmara dos Comuns e do Senado, com mais de 30 anos de exercício de mandatos. Mas não estão lá porque os Partidos os queiram estão lá porque construíram laços de confiança com as populações nos respectivos círculos, que se estabelecem num patamar muito superior à lealdade político-partidária que parece ser o único critério para a entrada na nossa AR. Enfim…

Neste quadro, não compreendo as motivações de quem troca representar os Algarvios em Lisboa, por representar Lisboa no Algarve, como se fosse tudo a mesma coisa. Para mim não é!


P.S. As maiores felicidades para a Jamila Madeira na defesa das razões e interesses dos Algarvios.

ALGARVE, O QUE QUEREMOS DE TI?

Dois factos recentes colocaram em evidência, pelo menos, dois problemas que condicionam o desenvolvimento da nossa região e que nos limitam os horizontes:

Primeiro, no plano económico, A Crise Económica: colocou em relevo a extrema dependência da região da indústria do turismo, além dos riscos próprios de um regime de monocultura, não é um sector que alavanque o desenvolvimento económico de uma região para além daquele que já fez. Porque não atrai quadros qualificados, porque não exige uma mão-de-obra qualificada, porque não dinamiza o desenvolvimento tecnológico e a inovação; porque não é um sector de ponta; porque não tem no seu modelo especificidades que se traduzam em vantagens competitivas e inovadoras dentro da própria indústria.

Esta situação, tem fundamentalmente um impacto negativo no emprego, na empregabilidade dos jovens licenciados, na precariedade dos empregos e num nível salarial baixo, inevitável na composição de um preço de um produto que concorre em várias zonas do globo, com economias subdesenvolvidas em que o preço do factor trabalho é despiciendo.


Segundo, no plano político, O Algarve não está representado no Governo: Sem qualquer orgulho regionalista ferido ( mal de que não sofro), não é surpreendente que não seja reconhecido ao Algarve um peso político que justifique a sua representação governamental.
Isto resulta, desde logo, do reduzido peso demográfico do Algarve (apesar da contribuição para a formação do PIB ser considerável, não são os euros que votam são as pessoas).
Depois, apesar do nosso inegável cosmopolitismo, falta-nos a tal “massa crítica”, seja lá o que isso for, mas parece que a sua falta pode eventualmente resultar da nossa base económica. A monocultura turística, é incapaz de fomentar o desenvolvimento universitário, a I&D e a criação de centros de conhecimento dignos desse nome. Sem nos esquecermos da produção de fenómenos culturais e artísticos nos quais também não somos propriamente um deslumbramento.


Desta análise simplex, tirava estas singelas conclusões:
A diversificação da base económica da região é necessária para:
1. A afastar os perigos da monocultura;
2. Criar mais emprego para quadros qualificados em outras áreas do conhecimento (exploração de recursos marítimos, pesca, construção e reparação naval, energias alternativas) para alavancar a o desenvolvimento tecnológico e a I&D;
3. Para atrair mais população e permitir o crescimento demográfico, aumentando o peso e a representatividade política da região, mas também importante para justificar mais investimento público.
4. Para qualificar e enriquecer uma região que tem de ser mais que um destino turístico.


Diversificação da base económica e crescimento demográfico, se quisermos ter um Algarve mais próspero.